342.236 Falência
342.236 Falência
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 ↓ 342.2363 Condições da falência. Declaração da falência
- TE4 ↓ 342.2364 Efeitos da falência. Prescrição do prazo. Incapacidades que atingem o falido. Nulidades dos atos
- TE4 ↓ 342.2365 Administração da falência
- TE4 ↓ 342.2366 Pessoal da falência. Tribunal. Juiz. Síndicos ou curadores. Assembléia de credores
- TE4 ↓ 342.2367 Decisões judiciárias em matéria de falência. Recursos contra essas decisões
- TE4 ↓ 342.2368 Particularidades próprias a certas espécies de falências
