340.3 Fontes do direito

Termo
Metadados

340.3 Fontes do direito

Termos genéricos

TG↑ 340 Direito

Termos específicos

TE2 ↓ 340.32 Leis. Direito positivo ►▼
- TE3 ↓ 340.321 Hierarquia das leis ►▼
  - TE4 ↓ 340.3211 Lei constitucional
  - TE4 ↓ 340.3212 Emenda à Constituição
  - TE4 ↓ 340.3213 Lei complementar
  - TE4 ↓ 340.3214 Lei ordinária
  - TE4 ↓ 340.3215 Lei delegada
  - TE4 ↓ 340.3216 Medida provisória
  - TE4 ↓ 340.3217 Decreto-lei
  - TE4 ↓ 340.3218 Lei auto-aplicável e lei regulamentável
  - TE4 ↓ 340.3219 Regulamento. Decreto regulamentar. Decreto autônomo
- TE3 ↓ 340.322 Obrigatoriedade das leis. Eficácia
- TE3 ↓ 340.323 Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo ►▼
  - TE4 ↓ 340.3231 Vigência
  - TE4 ↓ 340.3232 Revogação
  - TE4 ↓ 340.3233 Desuso
  - TE4 ↓ 340.3234 Retroatividade e irretroatividade das leis
- TE3 ↓ 340.324 Eficácia da lei no espaço
- TE3 ↓ 340.326 Interpretação da lei. Hermenêutica
- TE3 ↓ 340.328 Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Técnica legislativa
TE2 ↓ 340.34 Outras fontes de direito além das leis. Direito usual. Direito consuetudinário

Data de criação

10-Jun-2024

Modificacão

24-Jun-2024

Termo aceito

10-Jun-2024

Termos descendentes

21

ARK

ark:/99152/t3rz75dnkdk4q9

Termos específicos

2

Termos não preferenciais

0

Termos relacionados

0

Notas

0

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