341.35 Atos administrativos
341.35 Atos administrativosTermos genéricos
Termos específicos
- TE3 ↓ 341.3501 Conceito. Elementos e características ►▼
- TE3 ↓ 341.351 Atos administrativos unilaterais ►▼
- TE4 ↓ 341.3511 Atos normativos e ordinativos (decretos, regulamentos, regimentos, portarias, ordens de serviço, instruções, circulares, decisões, despachos etc.)
- TE4 ↓ 341.3512 Atos de comunicação (avisos, ofícios, memorandos etc)
- TE4 ↓ 341.3513 Atos declaratórios (certidões, atestados, declarações, apostilas etc.) ►▼
- TE4 ↓ 341.3514 Atos punitivos (multas, interdição de atividade etc.)
- TE4 ↓ 341.3515 Revogação dos atos administrativos
- TE4 ↓ 341.3516 Anulação dos atos administrativos ►▼
- TE4 ↓ 341.3517 Controle judicial dos atos administrativos
- TE3 ↓ 341.352 Contratos administrativos ►▼
- TE3 ↓ 341.353 Concessão, permissão, autorização de serviço público
- TE3 ↓ 341.354 Contratos de fornecimento
- TE3 ↓ 341.355 Contratos de serviços especializados
- TE3 ↓ 341.356 Contrato de gestão
