341.39 Direito tributário. Classificação Decimal de Direito (CDDir)

341.39 Direito tributário

Termos genéricos

TG↑ 341.3 Direito administrativo

Termos específicos

TE3 ↓ 341.391 Teoria. Fundamentos ►▼
- TE4 ↓ 341.39101 Fontes
- TE4 ↓ 341.39102 Vigência da legislação tributária
- TE4 ↓ 341.39103 Bitributação
- TE4 ↓ 341.39104 Incentivos fiscais
TE3 ↓ 341.392 Obrigação tributária ►▼
- TE4 ↓ 341.3921 Obrigação principal e obrigações acessórias
- TE4 ↓ 341.3922 Fato gerador
TE3 ↓ 341.393 Competência tributária ►▼
- TE4 ↓ 341.3931 Limitações constitucionais
- TE4 ↓ 341.3932 Indelegabilidade da competência tributária
- TE4 ↓ 341.3933 Sujeito ativo ►▼
  - TE5 ↓ 341.39331 Competência tributária da União
  - TE5 ↓ 341.39332 Competência tributária dos Estados
  - TE5 ↓ 341.39333 Competência tributária dos Municípios
- TE4 ↓ 341.3934 Sujeito passivo ►▼
  - TE5 ↓ 341.39341 Responsabilidade tributária
  - TE5 ↓ 341.39342 Solidariedade
  - TE5 ↓ 341.39343 Domicílio tributário
TE3 ↓ 341.394 Crédito tributário ►▼
- TE4 ↓ 341.3941 Conceito
- TE4 ↓ 341.3942 Lançamento
- TE4 ↓ 341.3943 Suspensão
- TE4 ↓ 341.3944 Extinção do crédito tributário ►▼
  - TE5 ↓ 341.39441 Pagamento
  - TE5 ↓ 341.39442 Transação
  - TE5 ↓ 341.39443 Remissão
  - TE5 ↓ 341.39444 Decadência
  - TE5 ↓ 341.39445 Prescrição
- TE4 ↓ 341.3945 Exclusão do crédito tributário ►▼
  - TE5 ↓ 341.39451 Não incidência
  - TE5 ↓ 341.39452 Imunidade
  - TE5 ↓ 341.39453 Isenção
  - TE5 ↓ 341.39454 Moratória
  - TE5 ↓ 341.39455 Anistia fiscal
  - TE5 ↓ 341.39456 Parcelamento
- TE4 ↓ 341.3946 Restituição de tributos
TE3 ↓ 341.395 Ilícito tributário ►▼
- TE4 ↓ 341.3951 Sonegação
- TE4 ↓ 341.3952 Conluio
- TE4 ↓ 341.3953 Evasão
- TE4 ↓ 341.3954 Descaminho
- TE4 ↓ 341.3955 Contrabando
- TE4 ↓ 341.3956 Penalidades em matéria tributária (multas, perda de mercadorias etc.)
- TE4 ↓ 341.3957 Correção monetária e juros dos débitos fiscais. Taxa Selic
- TE4 ↓ 341.3958 Processo fiscal administrativo
- TE4 ↓ 341.3959 Consulta e seus efeitos
TE3 ↓ 341.396 Impostos ►▼
TE3 ↓ 341.397 Outras espécies de tributos ►▼
- TE4 ↓ 341.3971 Taxas
- TE4 ↓ 341.3972 Contribuição de melhoria
- TE4 ↓ 341.3973 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
- TE4 ↓ 341.3974 Contribuições sociais ►▼
TE3 ↓ 341.398 Parafiscalidade
TE3 ↓ 341.399 Administração tributária ►▼

Data de criação

10-Jun-2024

Termo aceito

10-Jun-2024

Termos descendentes

106

ARK

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Termos específicos

Termos não preferenciais

Termos relacionados

Notas

Metadados

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