341.3945 Exclusão do crédito tributário
341.3945 Exclusão do crédito tributário
Termos genéricos
Termos específicos
- TE5 ↓ 341.39451 Não incidência
- TE5 ↓ 341.39452 Imunidade
- TE5 ↓ 341.39453 Isenção
- TE5 ↓ 341.39454 Moratória
- TE5 ↓ 341.39455 Anistia fiscal
- TE5 ↓ 341.39456 Parcelamento
