341.433 Instrução penal
341.433 Instrução penal
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 ↓ 341.4331 Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade
- TE4 ↓ 341.4332 Atos diversos da instrução
- TE4 ↓ 341.4333 Acusação
- TE4 ↓ 341.4335 Declaração de improcedência
- TE4 ↓ 341.4336 Conflitos de competência
- TE4 ↓ 341.4338 Questões prejudiciais
- TE4 ↓ 341.4339 Debates na audiência. Debate oral
