ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 15, DE 2015

Altera o Ato da Comissão Diretora nº 18 de 2014.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso I do art. 98, do Regimento Interno e no art. 233, Parte II, do Regulamento Administrativo, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 40 de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º O Ato da Comissão Diretora nº 18 de 2014 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º.................................................................

Parágrafo único. Considera-se violação ao caput deste artigo a exibição de banners, cartazes, faixas e congêneres durante a reunião das Comissões."(NR)

"Art. 4º O acesso e a permanência no Plenário das Comissões Permanentes, Temporárias e Especiais deverão respeitar a quantidade de assentos disponíveis no local, vedada a permanência de pessoas em pé, ressalvados os servidores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no estrito cumprimento de suas atribuições."(NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 3 de novembro de 2015. Senador Renan Calheiros, Presidente - Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente - Senador Vicentinho Alves, 1º Secretário - Senador João Alberto Souza, 2º Suplente de Secretário - Senador Elmano Férrer, 3º Suplente de Secretário -Senador Douglas Cintra, 4º Suplente de Secretário.

Publicações:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5877, seção 2, de 05/11/2015, p. 1.