RES 13/2018

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RES 13/2018	RES - RESOLUÇÃO
Origem	PLESEF - PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
Data de Assinatura	25/06/2018
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Consolida e ratifica as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal.

Observação

1ª) O texto do Regulamento Administrativo a que se refere esta Resolução está publicado no Suplemento Único do Diário do Senado Federal nº 86, de 14 de junho de 2018;

2ª) A Resolução nº 35/2012 foi revogada tacitamente, visto que o regulamento do Sistema Único de Saúde passou a compor o anexo do Ato da Comissão Diretora nº 2/2018, ato que consolida todas as alterações do Regulamento Administrativo do Senado Federal (RASF). Destarte, após a publicação da Resolução nº 13/2018, o regulamento do SIS tornou-se o Anexo VI do RASF, de modo que, consequentemente, a Resolução nº 35/2012 foi revogada, porém sem menção expressa de sua revogação.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Diário do Senado Federal	26/06/2018	93	716
Diário Oficial da União	26/06/2018	1	1

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Revogado ad referendum pel(o)(a)	ATC 14/2022
Tacitamente alterad(o)(a)	RES 24/2022
Ver também	PAA 167/2021
Ratifica a consolidação feita pel(o)(a)	ATC 2/2018
Revoga	RES 11/2017
Revoga tacitamente	RES 35/2012

Palavras-chave: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL (RASF) , REGULAMENTAÇÃO INTERNA , ESTRUTURA ADMINISTRATIVA , CONSOLIDAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO (RASF) , RASF 2018 ,

Texto da Norma

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2018

Consolida e ratifica as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal.

O SENADO FEDERAL RESOLVE:

Art. 1º O Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2018, publicado na edição de 27 de abril de 2018 do Boletim Administrativo do Senado Federal, passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Revoga-se a Resolução nº 11, de 2017.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação.

ANEXO

Senado Federal, em 25 de junho de 2018. Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

-Diário Oficial da União, nº 121, seção 1, de 26/06/ 2018, p. 1.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

Texto da Norma

Consolida e ratifica as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal.