ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 2, de 2018

Consolida o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 11, de 2017, para promover a racionalização administrativa, a economia de recursos públicos e as melhorias na estrutura das Unidades Administrativas do Senado Federal.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso I do art. 98 do Regimento Interno e no art. 191 do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 11, de 2015,

CONSIDERANDO as disposições do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 11, de 2017, que disciplina a estrutura organizacional do Senado Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar políticas de racionalização administrativa, promovendo assim a economia de recursos públicos e maior eficiência administrativa;

CONSIDERANDO a importância de suprimir sobreposições de competências e redundâncias de tarefas no âmbito da estrutura administrativa do Senado Federal; e

CONSIDERANDO a necessidade de realizar as adequações para o bom funcionamento das Unidades Administrativas do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato consolida o Regulamento Administrativo, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 11 de 2017, para promover a racionalização administrativa e melhorias na estrutura das unidades administrativas do Senado Federal.

Art. 2º Em virtude do disposto no art. 1º deste Ato, bem como das necessidades de adequação do dimensionamento da estrutura da Casa às diretrizes estratégicas de redução de despesas com custeio, o Regulamento Administrativo do Senado Federal passa a vigorar na forma do anexo a este ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor em 2 de maio de 2018.

ANEXO (com redação dada pelos ATC 5/2018, 28/2019; ATC 3, 4 e 5/2020; APR 8, 11 e 12/2020; ATC 1, 2, 4 (Retificado), 6, 11 e 12/2021, APR 6/2021 e ATC 1 e 3/2022, todos ratificados pela Resolução nº 24/2022, e pelos ATC 12 e 14/2022)

Sala de Reuniões, 17 de abril de 2018. Senador Cássio Cunha Lima, Presidente em exercício - Senador João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente - Senador Antônio Carlos Valadares, 3º Secretário - Senador Eduardo Amorim, 1º Suplente de Secretário - Senador Sérgio Petecão, 2º Suplente de Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6486, seção 2, de 19 de abril 2018, p. 1.

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6492, seção 2, de 27 de abril de 2018, p. 1. (Republicação).