ATA DA 153ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia catorze de junho do ano de dois mil e dezessete, na sala de reuniões da Diretoria-Geral do Senado Federal, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Presentes a Diretora-Geral Ilana Trombka, Vice-Presidente do Conselho de Supervisão; o senhor Wanderley Rabelo da Silva, Diretor-Executivo de Contratações; os senhores conselheiros Fernando Álvaro Leão Rincon, Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Paulo Ricardo dos Santos Meira, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; Ana Maria Alves Soares de Castro e José Ricardo Melo Albuquerque representantes dos servidores ativos; Edward Cattete Pinheiro Filho e Cantidio Lima Vieira, representantes dos servidores inativos. Na qualidade de Secretária, a senhora Daniele Carvalho Calvano Mendes, Coordenadora-Geral de Saúde da SEGP. Presentes também o senhor Geovane Resende Silva, Coordenador de Gestão Operacional da SEGP e o senhor Ramon Mendes de Souza, Assessor Técnico de Saúde da SEGP. Devido à impossibilidade da Diretora-Geral assumir a presidência, o Diretor-Executivo de Contratações, Wanderley Rabelo da Silva, assumiu a presidência e deu início aos trabalhos. Item I) Documento 00100.054053/2017 - Beneficiária requer cobertura do medicamento Sportvis - Indeferido o pedido por não haver evidência científica que ratifique tratamento proposto. Item II) Documento 00100.091377/2017-98 – Relatórios gerenciais - janeiro a abril 2017 - O coordenador Geovane apresentou pareceres da COGEOP acerca dos relatórios de auditoria referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017. Os Conselheiros pedem que sejam incluídas informações sobre o percentual de contas auditadas pelo Saúde Caixa. Item III) Documento 00100.091358/2017-61 - Retificação de valor em tabela da Instrução Normativa nº 1 de 2014. Aprovada a retificação de valor em tabela da Instrução Normativa nº 1 de 2014 por ter havido o entendimento de que ocorreu erro material na confecção deste. Item IV) Documento 00100.092212/2017-33 - Solicitação de ressarcimento diferenciado de despesas odontológicas para pacientes especiais, atendimentos domiciliares e hospitalares. Aprovado o ressarcimento diferenciado nos termos do parecer apresentado pela COGEOP. Item V) Documento 00100.092100/2017-82 - Sobrestamento da apresentação de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF para atualização cadastral. Mantido o sobrestamento da apresentação de declaração de IRPF para atualização cadastral, conforme decisão proferida na 119ª Reunião Ordinária do Conselho de Supervisão do SIS. Permanece, entretanto, a necessidade de comprovação de
relação de dependência nos assentamentos funcionais do Senado Federal (ERGON). Item VI) Documento 00100.085659/2017-56 - Titular solicita a manutenção da mãe no SIS, mesmo ela não estando como dependente no IRPF - Indeferida a solicitação por maioria de votos. Houve o entendimento de que mesmo havendo a admissão da beneficiária no plano, a permanência da mesma estava condicionada à condição de dependente no IPRF da titular. Item VII) Documento 00100.092211/2017-99 - Beneficiário requer cobertura para transporte aéreo - Houve perda do Objeto de deliberação do Conselho de Supervisão, tendo em vista que o beneficiário veio a óbito. Extra Pauta I. Considerando a deliberação ocorrida no item III, o Conselho, por entender que houve erro material, resolve aplicar esta decisão com efeito retroativo. Extra Pauta II. Considerando a decisão proferida no item IV, o Conselho determina que o efeito desta seja a partir de agora. Extra pauta III - O Conselho solicita que seja revisado o formulário de inclusão de dependentes nos assentamentos funcionais do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde, às doze horas e cinco minutos do dia catorze de junho do ano de dois mil e dezessete, e, para constar, eu, Daniele Carvalho Calvano Mendes, na condição de Secretária da presente reunião do Conselho de Supervisão do SIS, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela Senhora Vice-Presidente e demais conselheiros presentes à reunião.
Sala de reuniões da Diretoria-Geral do Senado Federal, em 14 de junho de 2017.
Ilana Trombka - Vice-Presidente, Wanderley Rabelo da Silva - Diretor-Executivo de Contratações, Ana Maria Alves Soares de Castro, Cantidio Lima Vieira, Edward Cattete Pinheiro Filho, Fernando Álvaro Leão Rincon, José Ricardo Melo Albuquerque, Paulo Ricardo dos Santos Meira - Conselheiros.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6285, seção 2, de 27/06/2017, p.5.