ATA DA 199ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia onze de agosto do ano de dois mil e vinte e um, por meio do aplicativo Zoom, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Participaram a Diretora-Geral Ilana Trombka, como Vice-presidente do Conselho de Supervisão; os senhores conselheiros Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; Fernando Álvaro Leão Rincon, Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Kairala José Kairala Filho, Coordenador-Geral de Saúde; Agatha Bernardo e Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, representantes dos servidores ativos; Marcelo Chagas Muniz e Rui Oscar Dias Janiques, representantes dos servidores inativos. Presentes também o senhor Marcelo Inacio de Aranha Menezes, Chefe de Gabinete e representante da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal; a senhora Paula Lobo Furtado Machado, coordenadora em exercício da Coordenação de atendimento e relacionamento do SIS; o senhor Juliano Sávio Barbosa Eirado, coordenador da gestão financeira do SIS; Ramon Mendes de Souza, coordenador de autorização do SIS; a senhora Viviane Schunemann, Chefe do Serviço de Credenciamento e Relacionamento do SIS; e Jálisson Santos Cavalcante, chefe do Serviço Médico de Emergência do SIS. Item 1) Processo 00200.009130/2021-94 - Beneficiário recorre contra negativa de reembolso de medicamento. Indeferido. A maioria dos conselheiros acompanhou o parecer pericial do SIS, que indeferiu o reembolso do medicamento, que não está contemplado no rol da Instrução Normativa nº 11, de 2017, do Conselho de Supervisão do SIS. Item 2) Documento 00100.080286/2021-11 - Proposta de extensão de credenciamento da Ímpar Serviços Hospitalares S/A (Hospital Brasília), ao termo de credenciamento 0032/2020. Fica aprovada a extensão de credenciamento nos termos e valores previstos no documento apresentado pela COATREL, com efeitos a partir da data de publicação desta ata. EXTRAPAUTA 1) Documento 00100.080446/2021-14 - Proposta de reajuste da tabela da Associação de Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal (AMHP-DF). Conforme documento apresentado pela COATREL, fica aprovado o reajuste de 3%, para os itens que não foram alterados pelo Primeiro Termo de Apostilamento. A vigência do reajuste negociado ocorrerá a partir da publicação desta ata. EXTRAPAUTA 2) Apresentação de um programa de trabalho para o estudo encomendado pelo Conselho de Supervisão do SIS, conforme Ata da 198ª Reunião Ordinária. O conselheiro Fernando apresentou um programa de trabalho desenvolvido pela SAFIN, que sugeriu que fossem mantidas as mesmas premissas que já foram discutidas e deliberadas pelo Conselho de Supervisão do SIS, na época em que aprovou o estudo atuarial do plano. Também foi proposta a atualização dos dados financeiros das projeções que já foram feitas e que serviram de parâmetro para realizar o estudo atuarial em 2018. Dessa forma, seria possível verificar qual foi o impacto real na coparticipação das despesas de saúde, nos exercícios de 2018 a 2020, e qual seria o impacto projetado de 2021 em diante, demonstrando o efeito na recomposição do fundo de reserva e a incidência sobre a sustentabilidade do plano. Logo, a partir desses dados comparativos, seria possível avaliar a possibilidade de se explorar novos cenários na mudança da regra de coparticipação, ou de manutenção das regras atuais de participação das despesas de saúde. O Colegiado deferiu as propostas apresentadas no programa de trabalho, e também autoriza que o SINDILEGIS nomeie um representante do Sindicato para acompanhar o andamento do estudo elaborado pela SAFIN e pela área técnica do SIS. Item 4) Processo 00200.011110/2021-83 - SINDILEGIS solicita a suspensão temporária do artigo 6º da Instrução Normativa 12/2018, do Conselho de Supervisão do SIS. A pedido do SINDILEGIS, o Conselho autorizou a participação do Sr. Petrus Elesbão, como representante do sindicato na presente reunião, exclusivamente para a discussão da pauta que pede a suspensão temporária do artigo 6º da Instrução Normativa nº 12, de 2018. O Sr. Petrus Elesbão ao final da explanação pede, em alternativa ao não deferimento do pleito, a redução da coparticipação para o percentual de 2,5%, até que se tenham os resultados do estudo encomendado pelo Conselho de Supervisão do SIS, em sua 198ª Reunião Ordinária. O Colegiado manteve o mesmo entendimento e posicionamento do que foi decidido em sua 198ª Reunião Ordinária, em favor da manutenção da cobrança de coparticipação vigente, até que a SAFIN juntamente com a área técnica do SIS, apresentem o estudo encomendado pelo Conselho, no prazo de 90 dias, contados a partir da publicação da ata da 198ª Reunião Ordinária.
Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde, às dezessete horas e vinte e um minutos do dia onze de agosto do ano de dois mil e vinte e um, e, para constar, eu, Kairala José Kairala Filho, na condição de conselheiro e secretário da presente reunião, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela Senhora Vice-presidente e demais conselheiros participantes da reunião.
Ilana Trombka - Vice-Presidente; Agatha Bernardo, Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Fernando Álvaro Leão Rincon, Conselheiros.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7966, seção 1, de 19/08/2021, p. 9.