ATA DA 198ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA  INTEGRADO DE SAÚDE

Às quinze horas e trinta minutos do dia quatorze de julho do ano de dois mil e vinte e um, por meio do aplicativo Microsoft Teams, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Participaram a Diretora-Geral  Ilana Trombka, como Vice-presidente do Conselho de Supervisão; os senhores conselheiros Beatriz Balestro Izzo, Diretora em exercício da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; Fernando Álvaro Leão Rincon, Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Geovane Resende Silva, Coordenador-Geral de Saúde em exercício; Agatha Bernardo e Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, representantes dos servidores ativos; Marcelo Chagas Muniz e Rui Oscar Dias Janiques, representantes dos servidores inativos. Presentes também o senhor Marcelo Inacio de Aranha Menezes, Chefe de Gabinete e representante da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal; o senhor Sérgio Roberto Verch Harger, Subchefe de Gabinete da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal; a senhora Viviane Schunemann, Chefe do Serviço de Credenciamento e Relacionamento; e a senhora Carla Peixoto Valladares, Assessora Técnica da SEGP. Item 1) Documento 00100.064304/2021-18 - Beneficiária solicita manutenção da mãe sem documentação comprobatória de dependência econômica referente ao exercício de 2020. Indeferido, em observância ao artigo 11, parágrafo 2º, do regulamento do SIS. Item 2) Documento 00100.066076/2021-11 - Beneficiário solicita inclusão da genitora como dependente sem comprovação de dependência econômica. Indeferido, nos termos do artigo 11, inciso VIII do regulamento do SIS. Item 3) COASIS solicita que estudo para credenciamento de assistência de enfermagem e cuidador sem internação domiciliar seja apresentado em outubro, juntamente com análise de viabilidade e prestação de assistência domiciliar em instituições de longa permanência. O Conselho autoriza que ambos os estudos técnicos para a ampliação da assistência domiciliar sejam apresentados conjuntamente na reunião de outubro de 2021. Item 4) Documento 00100.071135/2021-64 - Extensão de credenciamento para cobertura de novos itens - Maternidade Brasília. Fica aprovada a extensão de credenciamento nos termos e valores previstos no documento apresentado pela COATREL, com efeitos a partir da data de publicação desta ata. Item 5) Designação de membros para o Conselho Fiscal - mandato 2021-2023. A comissão instituída na 197º Reunião Ordinária, responsável pelo processo seletivo para o Conselho Fiscal, fez um relato sobre o trabalho realizado e o perfil dosquatro candidatos às vagas no colegiado. Tendo em vista a adequação às exigências do regulamento do SIS para o referido cargo, ficam selecionados para o biênio 2021-2023 os servidores Allan Coelho Duarte e Edval Ferreira Silva. A terceira vaga segue indefinida e aberta a novos candidatos ou a servidores indicados pelos membros do Conselho de Supervisão, desde que seja comprovada a capacitação técnica para o cargo. Item 6) Processo 00200.009656/2021-74 - Sindilegis apresenta alternativas à sistemática de cobrança de coparticipação aprovada pelo Conselho de Supervisão do SIS em 2018. A pedido do Sindilegis, o Conselho autorizou a participação de dois membros desse sindicato na presente reunião - Sr. Petrus Elesbão e Sr. Pedro Enéas Guimarães Coelho Mascarenhas - exclusivamente para a discussão da pauta sobre o desconto de coparticipação. Os representantes do Sindilegis expuseram os argumentos e apresentaram sua proposta de cobrança de coparticipação com aumento gradual do percentual descontado, deixando a reunião em seguida. Por maioria dos votos, o colegiado decidiu que a cobrança da participação financeira prosseguirá nos termos pactuados na Instrução Normativa do Conselho de Supervisão do SIS nº 12, de 2018, até que seja realizado um estudo atuarial sobre a proposta apresentada pelo Sindicato e outras possíveis sugestões de readequação dessa norma diante do atual cenário do SIS. A SAFIN realizará o estudo no prazo de 90 dias a contar da publicação desta ata, desde que todas as informações necessárias sejam disponibilizadas pela equipe técnica do SIS. O conselheiro Geovane destaca a necessidade de se incluir nesse estudo também uma análise quanto aos valores de contribuição mensal, uma vez que a ANS definiu um percentual de ajuste negativo para o período de 2021-2022 (-8,19%), o que poderá impactar o equilíbrio econômico-financeiro do SIS. Os conselheiros Agatha e Rui registram em ata seus votos contrários a essa deliberação.

Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde, às dezoito horas e quarenta minutos do dia quatorze de julho do ano de dois mil e vinte e um, e, para constar, eu, Geovane Resende Silva, na condição de conselheiro e secretário da presente reunião, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela Senhora Vice-presidente e demais conselheiros participantes da reunião.

Ilana Trombka - Vice-Presidente; Agatha Bernardo, Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, Beatriz Balestro Izzo, Fernando Álvaro Leão Rincon, Marcelo Inácio de Aranha Menezes, Conselheiros.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7934, seção 1, de 28/07/2021, p. 7.