ATA DA 202ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Às quinze horas do dia dez de novembro do ano de dois mil e vinte e um, por meio do aplicativo Microsoft Teams, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Participaram a Diretora-Geral Ilana Trombka, como Vice-presidente do Conselho de Supervisão; os senhores conselheiros Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; Rafael Ferreira dos Santos Prestes, Diretor em exercício da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Kairala José Kairala Filho, Coordenador-Geral de Saúde; Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, representante dos servidores ativos; Marcelo Chagas Muniz e Rui Oscar Dias Janiques, representantes dos servidores inativos. Presentes também o senhor Adriano Torres Ribeiro de Castro, representante da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal; o senhor Geovane Resende Silva, coordenador da Coordenação de Atendimento e Relacionamento do SIS; o senhor Juliano Sávio Barbosa Eirado, coordenador da Coordenação de Gestão Financeira do SIS; e os senhores Paulo Ricardo dos Santos Meira e Carla Peixoto Valladares, Assessores Técnicos da SEGP. A Diretora Ilana assumiu a presidência da reunião e deu início aos trabalhos. Item 1) Processo 00200.017269/2021-10 - Apresentação de comprovantes fiscais em nome de beneficiário-dependente para o ressarcimento de despesas de saúde. O Conselho acata o parecer da COGEFI e aprova a ampliação do entendimento do artigo 39, inciso I, do regulamento do SIS, que passa a ser interpretado de modo sistemático e teleológico em conjunto com os demais dispositivos de regulação fiscal. Assim, passa a ser considerado como hígido para o pedido de ressarcimento o documento fiscal, recibo ou fatura, emitido em nome do beneficiário-dependente. Item 2) Definição do novo Conselho Fiscal do SIS para o biênio 2021-2023. Considerando não haver ainda candidato de comprovada capacitação técnica para o preenchimento da terceira vaga do Conselho Fiscal do SIS, fica definido se procederá à nomeação dos dois servidores aprovados por este colegiado na 197ª Reunião Ordinária - Allan Coelho Duarte e Edval Ferreira Silva. Concomitantemente, será lançado um novo chamamento aos servidores efetivos beneficiários do SIS, com divulgação também pelos parceiros Sindilegis e ASSISEFE, em busca de interessados à vaga que possuam notório conhecimento em finanças e controle, conforme determina o artigo 62 do regulamento do plano.
Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde, às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia dez de novembro do ano de dois mil e vinte e um, e, para constar, eu, Kairala José Kairala Filho, na condição de conselheiro e secretário da presente reunião, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela Senhora Vice-presidente e demais conselheiros participantes da reunião.
Ilana Trombka - Vice-Presidente; Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, Gustavo Ponce de Leon Soriano, Rafael Ferreira dos Santos Prestes, Conselheiros.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7999, seção 1, de 15/09/2021, p. 14.