ATA DA 197ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Às quinze horas do dia nove de junho do ano de dois mil e vinte e um, por meio do aplicativo Microsoft Teams, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Participaram a Diretora-Geral Ilana Trombka, como Vice-presidente do Conselho de Supervisão; os senhores conselheiros Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; Rafael Ferreira dos Santos Prestes, Diretor em exercício da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Kairala José Kairala Filho, Coordenador-Geral de Saúde; Agatha Bernardo e Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, representantes dos servidores ativos; Marcelo Chagas Muniz e Rui Oscar Dias Janiques, representantes dos servidores inativos. Presentes também o senhor Sérgio Roberto Verch Harger, Subchefe de Gabinete da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal; o senhor Geovane Resende Silva, Coordenador de Atendimento e Relacionamento do SIS; a senhora Viviane Schunemann, Chefe do Serviço de Credenciamento e Relacionamento; e a senhora Carla Peixoto Valladares, Assessora Técnica da SEGP. A Diretora Ilana assumiu a presidência e deu início aos trabalhos. EXTRAPAUTA) Processo 00200.004110/2021-27 - Beneficiária solicita isenção de carências para seu dependente readmitido ao SIS - Retorno de vistas da DGER. Considerando se tratar de uma nova inscrição, e não havendo enquadramento para a isenção prevista no regulamento do SIS, artigo 12, §1º, alínea 'a', o Conselho deliberou pelo indeferimento do pleito. Item 1) Definições sobre o processo de seleção para o Conselho Fiscal. Fica estabelecido que a comissão responsável pela condução da seleção dos candidatos ao Conselho Fiscal do SIS será formada pela conselheira Agatha como representante dos servidores, pelo Diretor da SAFIN em virtude da familiaridade com o tema, e pelo representante da Primeira Vice-presidência, uma vez que a nomeação caberá ao Presidente do Conselho de Supervisão. O colegiado definiu ainda que a escolha dos novos membros ocorrerá mediante análise de currículo e entrevista, da qual poderão participar servidores efetivos ativos ou inativos inscritos como beneficiários-titulares, com notório conhecimento em finanças e controle. A assessora Carla encaminhará à comissão uma proposta de cronograma do processo seletivo para aprovação e divulgação aos beneficiários. Item 2) Documento 00100.050931/2021-63 - Beneficiário solicita permanência de ex-cônjuge como beneficiária-dependente do SIS. Indeferido, por não haver no artigo 5º do regulamento do SIS previsão para essa categoria de beneficiário-dependente. Item 3) Processo 00200.006788/2021-44 - Beneficiária requer manutenção do genitor como dependente no SIS sem comprovação de dependência econômica. Tendo em vista a idade avançada do beneficiário, a dificuldade de portabilidade de carências relatada pela titular, e buscando evitar a desassistência dentro do atual contexto crítico da pandemia de covid-19, o Conselho autorizou excepcionalmente a permanência do dependente no SIS, sem a comprovação de dependência econômica, pelo limite máximo de 24 meses a contar da publicação desta Ata. Esse período é suficiente para que ocorra o esgotamento dos prazos de carência exigidos por novo plano de saúde. Item 4) Documento 00100.038950/2021-11 - Beneficiária entra com recurso contra negativa de autorização para cirurgia oftalmológica. Indeferido, nos termos do parecer da perícia do SIS. Item 5) Documento 00100.056017/202-26 - Proposta de valores para reembolso de equipamentos com cobertura aprovada pelo Conselho na nova Instrução Normativa que regulamenta o Programa de Atenção Domiciliar do SIS. O Conselho acata os valores de reembolso propostos no parecer. Desse modo, considerando também as alterações textuais aprovadas pelo colegiado na 195ª Reunião Ordinária, a Instrução Normativa que regulamenta o Programa de Atenção Domiciliar do SIS passa a vigorar com a redação anexa a esta Ata. Ainda sobre o tema, o conselheiro Rui solicita ao SIS um estudo de viabilidade de credenciamento de empresas prestadoras de serviço de assistência de cuidadores e de técnicos de enfermagem, sem internação domiciliar. A avaliação, a ser apresentada ao Conselho em até dois meses, deverá englobar um benchmarking com planos de saúde de autogestão e a análise de questões operacionais e factíveis inerentes a essa modalidade de contratação. Item 6) Documento 00100.055642/2021-51 - Proposta de reajuste contratual - Hospital Brasília (REDE ÍMPAR) / Item 7) Documento 00100.055008/2021-18 - Proposta de reajuste contratual - Hospital Águas Claras (REDE ÍMPAR) / Item 8) Documento 00100.055678/2021-34 - Proposta de reajuste contratual - Maternidade Brasília (REDE ÍMPAR) / Item 9) Documento 00100.045627/2021-02 - Proposta de reajuste contratual - Hospital DF Star (REDE D'OR) / Item 10) Documento 00100.055727/2021-39 - Proposta de extensão de credenciamento - Lima e Melo Serviços de Home Care (Ágape Assistência Domiciliar) / Item 11) Documento 00100.055733/2021-96 - Proposta de extensão de credenciamento - Quality Health Care / Item 12) Documento 00100.055709/2021-57 - Proposta de extensão de credenciamento - Poli Care Ltda / Item 13) Documento 00100.056412/2021-17- Proposta de reajuste contratual - Hospital Sírio-Libanês (DF) / Item 14) Documento 00100.056397/2021-07 - Proposta de reajuste contratual - Hospital Sírio-Libanês (SP). Os itens 6 a 14 foram aprovados pelo Conselho nos termos, percentuais e vigências constantes nos respectivos pareceres apresentados pela COATREL. Concluída a pauta, a Diretora Ilana informou aos conselheiros que foi assinado o contrato com as duas unidades do Hospital Samaritano (RJ), que deverão entrar em operação assim que finalizadas as etapas de parametrização contratual e treinamento da equipe. Também foi comunicado ao Conselho que, a partir de setembro de 2021, não haverá mais impressão de carteirinhas físicas do Saúde Caixa, a exemplo da experiência bem-sucedida do último ano com as carteiras do SIS, emitidas exclusivamente em formato digitalizado. Haverá uma ampla campanha de comunicação junto aos beneficiários, e todos os titulares receberão por e-mail um link para a emissão das carteirinhas do SIS e do Saúde Caixa de todo o grupo familiar. Por fim, foi anunciado o início, na presente data, da campanha de vacinação contra a gripe no Senado Federal para colaboradores e seus dependentes diretos.
Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde, às dezesseis horas e quarenta minutos do dia nove de junho do ano de dois mil e vinte e um, e, para constar, eu, Kairala José Kairala Filho, na condição de conselheiro e secretário da presente reunião, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela Senhora Vice-presidente e demais conselheiros participantes da reunião.
Ilana Trombka - Vice-Presidente; Agatha Bernardo, Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Marcelo Chagas Muniz, Rafael Ferreira dos Santos Prestes e Rui Oscar Dias Janiques, Conselheiros.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7877, seção 2, de 18/06/2021, p. 5.