ATA DA 195ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE

Às quinze horas do dia quatorze de abril do ano de dois mil e vinte e um, por meio do aplicativo Microsoft Teams, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Participaram a Diretora-Geral Ilana Trombka, como Vice-presidente do Conselho de Supervisão; os senhores conselheiros Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; Fernando Álvaro Leão Rincon, Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Kairala José Kairala Filho, Coordenador-Geral de Saúde; Agatha Bernardo e Pedro Enéas Guimarães Coelho Mascarenhas, representantes dos servidores ativos; Edward Cattete Pinheiro Filho e Rui Oscar Dias Janiques, representantes dos servidores inativos. Presentes também o senhor Marcelo Inacio de Aranha Menezes, Chefe de Gabinete da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal; o senhor Geovane Resende Silva, Coordenador de Atendimento e Relacionamento do SIS; a senhora Joelma Nunes de Souza, da Coordenação de Autorização do SIS; e os senhores Paulo Ricardo dos Santos Meira e Carla Peixoto Valladares, Assessores Técnicos da SEGP. A Diretora Ilana assumiu a presidência e deu início aos trabalhos. Item 1) Documento 00100.030657/2021 - Prestação de contas referente ao Fundo de Reserva do SIS, exercício 2020. Em atendimento ao disposto no artigo 55, inciso IX, e artigo 63, inciso I, do regulamento do plano, o documento será encaminhado para análise e parecer do Conselho Fiscal do SIS, devendo retornar em seguida para apreciação pelo Conselho de Supervisão. Com relação às receitas do Fundo de Reserva, a Diretora Ilana solicitou maior celeridade na implementação da cobrança das coparticipações, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2018. Sobre o tema, o conselheiro Pedro demandou à COGEFI um estudo futuro sobre a efetividade de retorno da coparticipação, visando subsidiar uma possível reanálise das regras aprovadas pelo Conselho naquele ano. Item 2) Documento 00100.001300/2021-11 - Pedido de estimativas de impacto financeiro para decisão quanto ao credenciamento dos Hospitais Samaritano (RJ) - Devolutiva da SAFIN. Item 3) Documento 00100.109380/2020-71 - Reconhecimento do Hospital Samaritano (RJ - Unidade Botafogo) como instituição de notória especialização. Item 4) Documento 00100.110489/2020-51 - Reconhecimento do Hospital Samaritano (RJ - Unidade Barra) como instituição de notória especialização. Os itens 2, 3 e 4 da pauta foram analisados em conjunto pelo colegiado. O conselheiro Fernando apresentou projeções em escala da estimativa de impacto financeiro com a entrada dos hospitais na rede credenciada do Rio de Janeiro, atentando para a transferência de preferência dos beneficiários residentes nesse Estado, e tomando como parâmetro as experiências do SIS em Brasília e São Paulo com hospitais de mesmo porte. O Conselho aprovou o credenciamento das unidades Barra e Botafogo do Hospital Samaritano como instituições de notória especialização, tendo em vista o relatório apresentado e considerando também os pareceres da perícia do SIS, que conferiu aos hospitais essa distinção. O Conselho autorizou a alteração da ordem de pauta, transferindo a análise do item 5 para o final da reunião. Item 6) Documento 00100.034931/2021-16 - Proposta de extensão de credenciamento para Geroclínica Assistência Geriátrica Ltda. Aprovada a extensão de credenciamento nos termos e valores constantes no parecer da COATREL. Item 7) Documento 00100.032356/2021-17 - Proposta de reembolso e extensão de credenciamento para cobertura de vacina contra gripe. Tendo em vista o contexto da pandemia de covid-19, o Conselho aprovou, em caráter excepcional, a inclusão da cobertura para a vacina quadrivalente contra a gripe na tabela contratada com Sabin Medicina Diagnóstica, unidade credenciada diretamente ao SIS. Mantém-se também a autorização para reembolso da vacina contra a gripe, quando não realizada na unidade credenciada, no valor de R$ 120,00, do qual incide ainda o desconto de coparticipação do beneficiário. Item 8) Documento 00100.0355596/2021-73 - Proposta de alteração das regras de negociação das tabelas da Associação dos Médicos de Hospitais Privados-DF (AMHPDF). Ficam autorizadas as alterações e atualizações das tabelas-base de procedimentos contratados com a AMHPDF, conforme parecer apresentado pela COATREL. Item 9) Documento 00100.035646/2021-12 - Proposta de prorrogação do prazo para atualização de dependentes econômicos no SIS - 2021. O Conselho aprovou a proposta, apresentada pela conselheira Agatha, de prorrogação do prazo para revalidação de dependentes econômicos para 60 dias após o fim do limite definido pela Receita Federal para entrega da declaração de imposto de renda de pessoa física. Item 10) Documento 00100.015942/2021-05 - Beneficiário apresenta recurso sobre pedido de reembolso indeferido por falta de autorização prévia. Indeferido, nos termos do artigo 37, inciso XV, do regulamento do SIS, bem como do artigo 2º da Instrução Normativa nº 9, de 2017, que exigem a autorização prévia para essa cobertura. Item 11) Documento 00100.024173/2021-28 - Beneficiário requer inclusão de ex-companheira inválida no plano de saúde. Indeferido, por não haver no regulamento do SIS a previsão para essa categoria de beneficiário-dependente. Item 12) Documento 00200.004110/2021-27 - Beneficiária solicita isenção de carências para seu dependente readmitido ao SIS. O documento será distribuído para vistas da Diretora-Geral. Deverá ser solicitada à beneficiária a apresentação de cópia do documento judicial que conferiu à avó do dependente sua guarda até os 21 anos. Item 13) Documento 00100.023063/2021 - ASSISEFE solicita prorrogação do mandato dos atuais conselheiros do SIS - Devolutiva da análise quanto à proposta de votação por meio de drive thru. A devolutiva contendo as justificativas da comissão eleitoral para a manutenção da votação online foi encaminhada a todos os conselheiros. Nesse momento em que se retira da reunião para o acolhimento de outro compromisso, a Diretora-Geral deixa registrados seu agradecimento e seu reconhecimento ao trabalho dos conselheiros eletivos do SIS que finalizam seus mandatos no presente encontro. O conselheiro Gustavo assumiu a presidência dando início à análise do Item 5 da pauta. Item 5) Documento 00100.035194/2021-79 - Proposta de alteração da Instrução Normativa que regulamenta o programa de atenção domiciliar aos beneficiários do SIS. O Conselho aprovou as alterações apresentadas nos itens 1 a 5 do parecer da COASIS. O item 6 do relatório, referente à cobertura de internação domiciliar em instituições de longa permanência, receberá um estudo mais aprofundado pela equipe técnica do SIS a ser apresentado ao colegiado dentro de seis meses. A proposta consolidada de alteração da Instrução Normativa será encaminhada à Assessoria Técnica da DGER para análise formal do texto. Ao final da reunião, em virtude do término do mandato dos conselheiros Agatha Bernardo, Rui Janiques, Pedro Enéas e Edward Cattete, abriu-se espaço para falas de reconhecimento de todos os membros do colegiado, devendo ficar registrados os agradecimentos e elogios à atuação dos colegas representantes dos servidores ativos e inativos do SIS.

Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos do dia quatorze de abril do ano de dois mil e vinte e um, e, para constar, eu, Kairala José Kairala Filho, na condição de conselheiro e secretário da presente reunião, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela Senhora Vice-presidente e demais conselheiros participantes da reunião.

Ilana Trombka - Vice-Presidente; Agatha Bernardo, Edward Cattete Pinheiro Filho, Fernando Álvaro Leão Rincon, Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago e Pedro Enéas Guimarães Coelho Mascarenhas, Conselheiros.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7801, seção 2, de 23/04/2021, p. 2.