ATA DA 138ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE

SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE

Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia três de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, no Gabinete da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Presentes a Diretora-Geral Ilana Trombka, Vice-Presidente do Conselho de Supervisão; Olivan Duarte de Almeida, Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Gustavo Korst Fagundes, Diretor da Secretaria Integrada de Saúde - SIS; os senhores conselheiros Edward Cattete Pinheiro Filho e Sérgio Roberto Verch Harger, representantes dos servidores ativos; Cantidio Lima Vieira e Alberto Moreira de Vasconcellos, representantes dos servidores inativos. Na qualidade de Secretário, o senhor Diretor-Adjunto da Secretaria Integrada de Saúde - SIS, Kairala José Kairala Filho. Presentes também o senhor Humberto Lucena Pereira da Fonseca, Assessor Técnico da Diretoria-Geral - DGER; o senhor Yulo Sasaki, da Primeira Vice-Presidência; e a senhora Carla Peixoto Valladares, Chefe do Gabinete Administrativo da SIS - GBSIS. A Diretora-Geral Ilana Trombka, assumiu a presidência e deu início à reunião enfatizando a relevância dos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho de Supervisão, em parceria com a DGER e com a SIS, no ano de 2015. Pedindo a palavra, o conselheiro Edward Cattete manifestou sua satisfação com os trabalhos realizados pelo Conselho em 2015 e com a dedicação de todos os conselheiros, tendo também elogiado o profissionalismo e esforço de toda a equipe da SIS - em especial de seus diretores, Gustavo Fagundes e Kairala Filho. Extrapauta 1) Documento 00100.012589/2016-36 - Exames laboratoriais para detecção do vírus Zika. Considerando a relevância mundial da epidemia e a inexistência de codificação TUSS para os exames de diagnóstico do vírus Zika, o Conselho autorizou a cobertura do procedimento por meio de ressarcimento, desde que realizado em gestantes ou mulheres em idade fértil, vinculado à apresentação de relatório médico que justifique a indicação clínica do exame. Fica aprovado o teto de R$ 680,00 para reembolso de sorologia IgG e IgM, e R$ 800,00 para reembolso de Reação em Cadeia da Polimerase (PCR), até que tais exames sejam cobertos pelo Saúde Caixa ou constem nas tabelas de procedimentos negociadas entre o SIS e os laboratórios. Item I) Relatórios de auditoria das faturas do Saúde Caixa - apresentação do resultado da reunião entre Conselheiros, SIS, Saúde Caixa e Brasilmed. Devido ao cancelamento da reunião que seria realizada em 01/02/16, o Conselho concordou em marcar nova data, e, na ocasião, solicitar

ao Saúde Caixa os relatórios de auditoria referentes ao exercício de 2015. Item II) Processo nº 00200.008321/2015-91 – Requerimento de permanência de beneficiário-dependente com hidrocefalia congênita - Apresentação da relatoria do Conselheiro Alberto. Sobrestado para a próxima reunião. Item III) Documento nº 00100.164816/2015-27 - Requerimento de permanência de beneficiário-dependente portador de neoplasia maligna - Apresentação da relatoria do Conselheiro Alberto. Seguindo o voto do relator e considerando a necessidade de continuidade do tratamento oncológico, o Conselho deferiu a permanência do beneficiário no plano de saúde pelo período de cinco anos a partir de 24/04/2015. Item IV) Documento nº 00100.164014/2015-17 - Requerimento de permanência de beneficiário-dependente portador de doença crônica - Apresentação da relatoria do Conselheiro Alberto. Documento distribuído para vistas da Diretora-Geral. Ainda em relação à apresentação de casos concretos, o Conselho determinou que os votos dos relatores deverão ser enviados aos demais conselheiros com pelo menos cinco dias de antecedência à reunião. Item V) Processo nº 00200.000340/2016-50 - Readmissão ao plano de saúde com suspensão da cobrança das mensalidades em aberto. O Conselho decidiu, por cinco votos a dois, pelo deferimento do pedido de suspensão da cobrança, haja vista a inexistência de cobertura para a beneficiária no período em questão. Item VI) Documento nº 00100.173851/2015-37 - Beneficiária requer a revisão dos valores de assistência de enfermagem da Instrução Normativa nº 1, de 2014. Indeferido, nos termos do art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa nº 1, de 2014. O Conselho solicitou à SIS a elaboração de proposta de readequação dos valores de ressarcimento da referida norma, incluindo a realização de nova pesquisa de mercado, bem como a apresentação de estudo de impacto financeiro do reajuste proposto. Item VII) Atas do Conselho - Conselheiro Cattete solicita que a ata apresente maiores detalhes e informações sobre os assuntos discutidos em reunião. Em atenção ao compromisso com a transparência das decisões do Conselho, e em respeito ao sigilo pertinente aos assuntos de saúde, fica determinado que a SIS envie diretamente aos beneficiários interessados nas matérias em pauta uma notificação detalhada contendo não somente a decisão do pleito, como também os motivos que a embasaram.

Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão

da Secretaria Integrada de Saúde, às doze horas e vinte e cinco minutos do dia três de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, e, para constar, eu, Kairala José Kairala Filho, na condição de Secretário da presente reunião do Conselho de Supervisão da SIS, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela Senhora Vice-presidente e demais conselheiros presentes à reunião.

Gabinete da Primeira Vice-presidência do Senado Federal, em 03 de fevereiro de 2016.

Ilana Trombka - Vice-Presidente no exercício da Presidência, Alberto Moreira de Vasconcellos - Cantidio Lima Vieira - Edward Cattete Pinheiro Filho - Gustavo Korst Fagundes - Olivan Duarte de Almeida - Sérgio Roberto Verch Harger, Conselheiros.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5949, seção 2, de 23/02/2016, p. 5.