ATO DO PRESIDENTE Nº 9, DE 2024
Altera o Anexo ao ato do Presidente nº 3, de 2024, que instituiu a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo ao Ato do Presidente nº 3, de 2024, que institui a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, passa a vigorar com a seguinte redação.
“ANEXO AO ATO DO PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL N° 3, DE 2024
A Comissão de Juristas será composta pelos seguintes membros:
I - Subprocurador-Geral da República Augusto Aras, Presidente;
II - Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas - STJ, Vice-Presidente;
III - Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria - STJ;
IV - Ministro Alberto Bastos Balazeiro - TST;
V - Desembargador Federal Edilson Vitorelli - TRF6, Relator;
VI - Desembargador Federal Aluísio Mendes - TRF2;
VII - Desembargadora Lilian Maciel - TJMG;
VIII - Procurador Regional da República e professor Sérgio Cruz Arenhart;
IX - Promotora de Justiça Suzana Henriques da Costa, indicada pelo Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais;
X - Secretária-Geral Adjunta de Contencioso da Advocacia-Geral da União, Andrea de Quadros Dantas;
XI - Defensor Público Federal Sérgio Armanelli Gisbson;
XII - Dr. Antônio Nabor Areias Bulhões, advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil;
XIII - Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil;
XIV - Professor Benedito Cerezzo Pereira Filho - UnB;
XV - Professor Antonio Gidi - Syracuse University New York;
XVI - Professor José Bernardo de Assis Júnior – PUCMG
XVII - Professora Juliana Cordeiro de Faria – Universidade Federal de Minas Gerais;
XVIII - Professor Márcio Carvalho Faria – Universidade Federal de Juiz de Fora
XIX - Professor Roberto P. Campos Gouveia Filho - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)".
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de junho de 2024. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 9325, seção 1, de 13 de junho de 2024, p. 1.