ATO DO PRESIDENTE Nº 10, DE 2024

Altera o anexo ao Ato do Presidente nº 3, de 2024, que instituiu a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei Processo Estrutural no Brasil.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo ao Ato do Presidente nº 3, de 2024, que instituiu a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, passa a vigorar com o acréscimo dos seguintes incisos.

XX - Desembargador Federal Newton Pereira Ramos Neto - TRF1;

XXI - Professor Ademar Borges de Sousa Filho; e

XXII - Professor Matheus Casimiro Gomes Serafim.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 19 de junho de 2024. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 9337, de 21 de julho de 2024, p. 1.