PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 20, DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelos arts. 74 e 201 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022,
CONSIDERANDO a Portaria da Diretoria-Geral nº 1.364, de 2025, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos e diretrizes para realização de avaliação e acompanhamento de servidores com deficiência e com dependentes com deficiência no Senado Federal, publicada no BASF nº 9690, Seção 1, de 13 de março de 2025;
CONSIDERANDO a Portaria da Diretoria-Geral nº 4.632, de 2025, que prorrogou por 90 (noventa) dias o prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria da Diretoria-Geral nº 1.364, de 2025, publicada no BASF nº 10010, Seção 1, de 6 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO o documento nº 00100.000719/2026-60, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 8 de dezembro de 2025, o prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos e diretrizes para realização de avaliação e acompanhamento de servidores com deficiência e com dependentes com deficiência no Senado Federal, instituído pela Portaria da Diretoria-Geral nº 1.364, de 2025, e prorrogado pela Portaria da DiretoriaGeral nº 4.632, de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de janeiro de 2026. Marcio Tancredi, Diretor-Geral em exercício.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 10088, seção 1, de 8 de janeiro de 2026, p. 2.