CHAMADA PÚBLICA
Interessado: Instituto Legislativo Brasileiro
Assunto: abertura de prazo para credenciamento de servidores efetivos e comissionados, portadores do título de doutor, para compor Banco de Examinadores para eventual atuação no Processo Seletivo de Concessão de Apoio Institucional para Participação de Servidores em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, conforme Edital nº 1/ILB-DGER/2025.
1. Das informações iniciais
1.1 O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) torna pública a presente Chamada Pública Interna, destinada ao credenciamento de servidores do Senado Federal, portadores do título de doutor, para compor o Banco de Examinadores, responsáveis pela emissão de parecer pedagógico no âmbito do Processo Seletivo de Concessão de Apoio Institucional para Participação de Servidores em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, conforme Edital nº 1/ILB-DGER/2025.
1.2 O credenciamento constitui habilitação técnica, não gerando direito subjetivo à convocação nem vínculo empregatício, destinando-se à eventual designação para o exercício do encargo de EXAMINADOR, conforme a demanda institucional.
1.3 Esta Chamada Pública fundamenta-se no Art. 2º parágrafo único do Ato da Comissão Diretora nº 14/2024¹, na Instrução Normativa do ILB nº 01/2021²e suas atualizações, na Política de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do Senado Federal e demais normas aplicáveis.
1.4 Constitui objeto desta Chamada Pública o credenciamento de doutores para integrar o Banco de Examinadores do ILB, assegurando critérios técnicos, éticos e procedimentais para a atuação das Comissões Examinadoras.
1.6 É vedada a atuação como examinador daquele que possua parentesco até o terceiro grau com candidato avaliado, vínculo acadêmico recente, relação de chefia ou subordinação direta ou conflito de interesse.
2. Da inscrição
2.1 A inscrição compreende, obrigatoriamente:
I - o cadastramento do interessado no Banco de Talentos Educacionais do ILB³;
II - o encaminhamento, via SIGAD, aoServiço de Secretariado Acadêmico (SESEA) da Coordenação de Educação Superior (COESUP)do ILB, no período de 07 a 23 de janeiro de 2026, da seguinte documentação:
a) cópia digital do diploma de doutorado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou revalidado, se obtido no exterior;
b) Endereço do Curriculum Lattes atualizado até dezembro de 2025;
c) Formulário de Inscrição devidamente preenchido (Anexo I).
2.2 A análise das inscrições será realizada pela Coordenação de Educação Superior (COESUP) do ILB, mediante verificação documental e adequação do perfil acadêmico.
3 Das atribuições do encargo de examinador
3.1 O examinador emitirá parecer técnico/pedagógico escrito, manifestando-se exclusivamente pelo resultado "Apto" ou "Inapto".
3.2 Pelo exercício do Encargo de Examinador, o servidor eventualmente selecionado fará jus à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC).
4. Das Disposições Finais
4.1 O presente credenciamento terá vigência durante o período de funcionamento da Comissão de Avaliação Pedagógica, podendo o Banco de Examinadores ser acionado, quando necessário, exclusivamente para atuação na fase de Avaliação Pedagógica do processo seletivo, nos termos do Edital nº 1/ILB-DGER/2025.
¹https://adm.senado.leg.br/normas/ui/pub/normaConsultada?1&idNorma=14383485
²https://adm.senado.leg.br/normas/ui/pub/normaConsultada?0&idNorma=14381799
³Banco de Talentos do Senado Federal
ANEXOS
Brasília-DF, 29 de dezembro de 2025.Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo do ILB em exercício.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 10086, seção 1, de 7 de janeiro de 2025, p. 9.