ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 6 DE JANEIRO DE 1988.
Às dezoito horas e trinta minutos do dia seis de janeiro de um mil novecentos e oitenta e oito, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Senador Humberto Lucena, Presidente, e com a presença dos Senhores Senadores: José Ignácio, Primeiro-Vice-Presidente; Lourival Baptista, Segundo-Vice-Presidente; Jutahy Magalhães, Primeiro-Secretário; João Castelo, Quarto-Secretário; e Francisco Rollemberg, Suplente.
Deixam de comparecer por motivos justificados os Senhores Senadores: Odacir Soares, Segundo-Secretário e Dirceu Carneiro, Terceiro-Secretário.
Dando início à Reunião, o Senhor Presidente submete aos presentes os assuntos trazidos à apreciação da Comissão Diretora pelo Diretor-Geral da Casa:
1º) Minuta de Ato da Comissão Diretora aprovando o Orçamento Interno do Fundo de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal - FUNDASEN, para o exercício financeiro de 1988, já objeto de decisão da Presidência da Casa. Após debate do assunto, decide a Comissão referendar o Ato da Presidência sendo assinado o Ato respectivo que vai à publicação.
2º) Proposta de Ato da Comissão Diretora alterando o Orçamento Interno do Fundo do Centro Gráfico do Senado Federal - FUNCEGRAF, para o exercício financeiro de 1987. De acordo com despacho exarado no Processo nº 001833/86-3, o Senhor Presidente aprovou a proposta ad referendum da Comissão Diretora. Colocado em debate decidem os Senhores Membros referendar a decisão Presidencial, sendo assinado o Ato respectivo que vai à publicação.
3º) Proposta de Ato da Comissão Diretora reajustando os valores dos vencimentos, salários, salários-família, gratificações e proventos dos servidores do Senado Federal, CEGRAF e PRODASEN em 47,11% (quarenta e sete inteiros e onze centésimos por cento), a partir de 1º de janeiro de 1988, de que trata o Ato nº 68, de 1987, da Comissão Diretora. Debatido o assunto, decidem os Membros assinar o Ato consubstanciador da medida, que vai à publicação.
4º) Proposta de Ato da Comissão Diretora reajustando em 47,11% (quarenta e sete inteiros e onze centésimos por cento), a partir de 1º de janeiro de 1988, os valores dos subsídios (partes fixa e variável) dos Senhores Senadores da República, bem como a ajuda de custo fixadas pelo Ato nº 67, de 1987, da Comissão Diretora. Após amplo debate decide a Comissão acolher a Proposta, sendo assinado o Ato respectivo que vai à publicação.
Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário, Senador Jutahy Magalhães que aborda os seguintes assuntos:
1º) Processo nº 019259/87-5 - relativo a pedido de ressarcimento de despesas médico-hospitalares do ex- Senador Jerônimo Dixhuit Rosado Maia. O Senhor Presidente designa Relator da matéria o Senhor Senador José Ignácio.
2º) Processo nº 004776/87-9 que trata da regularização dos contratos de servidores que prestam serviços na Barbearia do Senado Federal. Debatida a matéria, decide a Comissão, com base nas informações e pareceres contidos no processo, aprovar as sugestões nele sugeridas.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e quarenta minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, pelo que eu, Luiz do Nascimento Monteiro, Diretor da Secretaria Administrativa, respondendo pela Diretoria-Geral e pela Secretaria da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 6 de janeiro de 1988. Senador Humberto Lucena, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 4, seção nº 2, de 12 de janeiro de 1988, p. 51.