ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 1º DE SETEMBRO DE 1988.
Às nove horas e trinta minutos do dia primeiro de setembro de um mil novecentos e oitenta e oito, na Sala de Reuniões da Presidência, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, presentes os Excelentíssimos Senhores Senadores Humberto Lucena, Presidente; José Ignácio, Primeiro-Vice-Presidente; Lourival Baptista, Segundo-Vice-Presidente; Jutahy Magalhães, Primeiro-Secretário; Dirceu Carneiro, Terceiro-Secretário; Francisco Rollemberg e Wilson Martins, Suplentes. Deixam de comparecer, por motivos justificados, os Excelentíssimos Senhores Senadores Odacir Soares, Segundo-Secretário, e João Castelo, Quarto-Secretário.
O Senhor Presidente inicia os trabalhos concedendo a palavra ao Senhor Senador Jutahy Magalhães, Primeiro-Secretário, que submete ao Plenário da Comissão Diretora os seguintes assuntos:
1) Prestação de Contas do Senado Federal, relativas ao segundo trimestre de 1988, com parecer favorável da Auditoria (Processo nº 010085/88-2).
A matéria é aprovada, após discutida.
2) Processo nº 019174/85-3 em que o ex-servidor Nardi Wensing pede reconsideração do Ato que o demitiu.
Os presentes, após discutirem a matéria, aprovam as conclusões do Relatório da Comissão Especial incumbida da revisão do respectivo Inquérito Administrativo no sentido de ser tornada sem efeito a pena de demissão imposta ao ex-servidor, com sua consequente reintegração, na forma dos artigos 498 e 344, e seus parágrafos, do Regulamento Administrativo do Senado federal.
3) Proposta de Ato da Comissão Diretora estabelecendo o valor da taxa de ocupação dos apartamentos funcionais do Senado Federal.
A matéria, após ser discutida é aprovada, assinando os presentes o respectivo Ato que vai à publicação.
4) Processo nº 010244/88-3, no qual o Senador Nelson Carneiro solicita seja autorizado o reembolso de despesas médico-hospitalares efetuadas pelo servidor aposentado Manoel José de Souza.
O Plenário da Comissão Diretora discute profundamente a matéria e resolve autorizar o ressarcimento da importância de Cz$ 347.321,80 (trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte e um cruzados e oitenta centavos), observada, no entanto, a participação do servidor prevista no Ato nº 09/86, da Comissão Diretora.
5) Proposta de Ato da Comissão Diretora fixando cotas de despesas telefônicas no âmbito do Senado Federal.
A matéria é aprovada, após ser discutida, assinando os presentes o respectivo Ato, que vai à publicação.
A seguir, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Senador Lourival Baptista, Segundo-Vice-Presidente, que apresenta parecer oral favorável ao Processo nº 018340/87-3, relativo á Prestação de Contas do Leilão Público, realizado em 27 e 28 de novembro de 1987. A Comissão Diretora, depois de apreciar e discutir a matéria, aprova o Parecer e autoriza sejam incluídos no próximo leilão os lotes nºs 619, 620 e 621.
Em prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senador Dirceu Carneiro, Terceiro-Secretário, que traz ao conhecimento e decisão da Comissão Diretora os seguintes assuntos:
1) Parecer ao Processo nº DP-0515/85-2, através do qual Norton Monteiro Guimarães solicita sua readmissão no PRODASEN, no qual conclui:
a) pelo conhecimento do pedido formulado pelo ex-servidor;
b) por seu encaminhamento a uma Comissão de Justificativa a ser criada, por Ato da Comissão Diretora, em regulamentação do art. 2º, da Resolução nº 399/87, do Senado Federal;
c) com a apresentação de proposta de Ato da Comissão Diretora regulamentando o dispositivo referido no item anterior; e
d) pelo sobrestamento da matéria tendo em vista a proximidade da entrada em vigor da nova Constituição, “na qual estarão certamente incluídas regras para a concessão de anistia política”.
A Comissão Diretora discute exaustivamente o assunto e aprova o Parecer do Senador Dirceu Carneiro.
2) Parecer favorável, com modificações, à proposta de Ato da Comissão Diretora que “dá nova redação ao Ato nº 10, de 1987, que disciplina o afastamento de servidor para atividades de treinamento fora do Senado Federal.” (Processo nº 005428/88-2).
Os presentes discutem e aprovam a matéria, com as alterações propostas pelo Relator, e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação.
3) Parecer favorável ao processo nº 005587/88-3, que contém proposta de Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Senado Federal.
Após discutida, a matéria é aprovada pelos presentes.
A seguir, o Senhor Presidente designa uma Subcomissão, composta dos Senhores Senadores Lourival Baptista, Jutahy Magalhães e Dirceu Carneiro, para elaborar e apresentar proposta de reforma dos Regimentos Interno do Senado Federal e Comum do Congresso Nacional a fim de compatibilizá-los com a nova Constituição, e propõe à Mesa o cancelamento do Convênio firmado entre o Senado federal e a SEDAP - Secretaria de Administração Pública da Presidência da República para construção de um edifício anexo à sua sede, com a consequente anulação da respectiva licitação, em virtude da insuficiência de recursos orçamentários para o prosseguimento da obra no próximo ano.
A proposta é aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra os trabalhos, às onze horas, pelo que eu, José Passos Porto, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 1º de setembro de 1988. Senador Humberto Lucena, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 83, seção nº 2, de 13 de setembro de 1988, p. 2262.