ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 1989.

Às dez horas do dia vinte e um de fevereiro de um mil novecentos e oitenta e nove, na Sala de Reuniões da Presidência, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Nelson Carneiro, Presidente; Iram Saraiva, Primeiro-Vice-Presidente; Alexandre Costa, Segundo-Vice-Presidente; Mendes Canale, Primeiro-Secretário; Divaldo Suruagy, Segundo-Secretário; Pompeu de Sousa, Terceiro-Secretário; Louremberg Nunes Rocha, Quarto-Secretário; e Jutahy Magalhães, na condição de convidado especial do Senhor Presidente.

O Senhor Presidente, ao abrir os trabalhos da primeira reunião da atual Mesa Diretora, inicialmente agradece a presença de todos e declara a grande responsabilidade deste Colegiado, que é o primeiro eleito depois da promulgação da Constituição.

Em seguida, lê, para conhecimento de todos, o texto da carta que enviou ao ex-Presidente, Senhor Senador Humberto Lucena, retificando notícias veiculadas pela imprensa e que não correspondiam àquelas que transmitiu aos jornalistas.

O Senhor Presidente, prosseguindo, concede a palavra ao Diretor-Geral para que ele faça uma exposição genérica sobre os problemas atuais da Administração do Senado Federal.

O Diretor-Geral, depois de fazer uma rememoração histórica da Administração da Casa até hoje, invocando distorções e dificuldades que emperram a máquina administrativa, sugere, prioritariamente, um novo Regulamento Administrativo e o cumprimento constitucional de um só regime jurídico para os servidores.

Os Senhores Senadores ouviram atentamente a explanação e admitiram as sugestões apresentadas.

Em sequência, é concedida a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário que apresenta, à apreciação dos presentes os seguintes assuntos:

1. Determine-se à Subsecretaria de Administração de Pessoal que:

a) efetue um recadastramento funcional dos servidores do Senado Federal;

b) informe o número de servidores do Serviço de Segurança;

c) verifique quais os servidores, lotados nos Gabinetes dos Senhores Senadores e demais Gabinetes, que estão afastados das atribuições específicas das respectivas Categorias Funcionais.

As propostas, apoiadas pelo Senhor Presidente, recebem a aprovação dos presentes.

2. Processo nº 000821/89-6, em que Victor Rezende de Castro Caiado solicita estender aos servidores do Senado Federal os benefícios da convocação extraordinária do Congresso Nacional.

Discutida a matéria, os presentes não a referendam e, consequentemente, indeferem o pedido.

3. Processo nº 015131/88-2, em que Paulo Timm e outros “solicitam providências indispensáveis, visando a garantia da estabilidade e da proteção da relação contra a despedida arbitrária, ou seja, sem justa causa, pelos motivos que expõe”.

A Comissão Diretora, depois de amplo debate sobre a matéria, resolve tornar sem efeito a decisão anterior, adotada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada a 15 de dezembro de 1988, vez que todos os Pareceres dos órgãos técnicos da Casa são contrários à solicitação dos requerentes.

Decidem, ainda, os presentes, autorizar a rescisão do contrato de trabalho dos Assessores Técnicos e Secretários Parlamentares dos Gabinetes da anterior Mesa Diretora.

Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente apresenta as seguintes matérias:

a) Ofício nº 265/88-PRESI, datado de 19-10-88, da Presidência da TERRACAP.

A matéria é distribuída ao Senhor Segundo-Vice-Presidente.

b) Pedido de reconsideração, formulado pela servidora Maria Inês de Souza Ribeiro Bastos, sobre a decisão dada ao Processo nº 008387/88-5. Ao pedido foram anexados os Processos nºs 020231/87-3 e 001208/89-6.

É designado para Relator o Senhor Quarto-Secretário.

c) Proposta no sentido de, ressalvados os casos especiais, serem adotadas as seguintes providências:

1ª devolução aos órgãos de origem, dos servidores que se encontram à disposição ou requisitados pelo Senado Federal;

2ª retorno dos servidores desta Casa que estão à disposição ou requisitados por outros órgãos do Poder Público.

A proposta, após discutida, é aprovada por unanimidade.

d) Proposta de realização de sessões ordinárias da Comissão Diretora às terças-feiras, às 10:00 horas.

É aprovada a sugestão.

Ao final, o Senhor Presidente agradece a presença e a participação do Senhor Senador Jutahy Magalhães e convoca uma reunião extraordinária a realizar-se no próximo dia 23 de fevereiro, quinta-feira, às 10:00 horas, para discussão do projeto de resolução que adapta o Regimento Interno à Constituição.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, às catorze horas, pelo que eu, José Passos Porto, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.

Sala da Comissão Diretora, 21 de fevereiro de 1989. Senador Nelson Carneiro, Presidente.

Diário do Congresso Nacional, nº 8, seção nº 2, de 25 de fevereiro de 1989, p. 222.