ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 1990.

Às onze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e oito de março de hum mil novecentos e noventa, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Nelson Carneiro, Presidente; Iram Saraiva, Primeiro Vice-Presidente; Alexandre Costa, Segundo Vice-Presidente; Mendes Canale, Primeiro-Secretário; Pompeu de Sousa, Terceiro-Secretário; Louremberg Nunes Rocha, Quarto Secretário; Lavoisier Maia e Nabor Júnior, Suplentes.

Deixam de comparecer, por motivo justificado, o Excelentíssimo Senhor Senador Divaldo Suruagy, Segundo-Secretário.

O Senhor Presidente dá início à reunião e submete aos presentes os seguintes assuntos:

a) Requerimento nº 61/90, de autoria do Senhor Senador João Menezes, solicitando ao Poder Executivo – Ministério da Educação informações acerca da transformação da Escola Técnica Federal de Pernambuco em Centro Federal de Educação Tecnológica.

Os presentes examinam a matéria, a aprovam e a encaminham à Secretaria Geral da Mesa para as devidas providências;

b) Processo nº 017174/89-9, de interesse da servidora Maria Ines de Souza Bastos, que, na reunião anterior, foi colocado em diligência, já cumprida.

Os presentes examinam a matéria e indeferem a solicitação ali contida;

c) Processo nº 001309/90-0, de interesse da servidora Maria de Fátima Fernandes Plácido Rodrigues.

A Comissão Diretora, após exame da matéria, defere, em caráter excepcional, o pedido dela constante;

d) Proposta de Ato da Comissão Diretora que “dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Atividade Legislativa, e dá outras providências”;

Os presentes, após debates, decidem rejeitar a matéria;

e) Processo nºs 017588/89-8 e 007045/89-1 que concluem pela concessão de aposentadoria proporcional, por invalidez, ao servidor Venerando Pereira Lemos.

A Comissão Diretora, após exame da matéria, decide pela concessão da aposentadoria proposta, assinando o Senhor Presidente, em seguida, o respectivo Ato, que vai à publicação;

f) Processo nº 002838/90-7, de interesse do servidor João Francisco da Silva.

Os presentes examinam a matéria e indeferem a solicitação nela contida;

g) Processo nº 002303/90-6, de interesse do Senhor Senador Humberto Lucena.

A matéria é distribuída ao Senhor Primeiro Vice-Presidente para que seja relatada;

h) Proposta de Projeto de resolução que “dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Senado Federal e dá outras providências”.

A matéria é distribuída aos Membros da Comissão Diretora para estudo e posterior decisão do Colegiado;

i) Proposta de Ato da Comissão Diretora que “dispõe sobre a convocação de servidores para as sessões extraordinárias do Senado Federal e Congresso Nacional, e dá outras providências”.

A matéria, após exame, é distribuída aos membros da Comissão Diretora para estudo e posterior decisão do Colegiado;

j) Processo nº 0011626/90-6 no qual o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro solicita seja colocada à disposição a servidora Maria Amélia Cardoso de Andrade.

É designado o Senhor Quarto Secretário para relatar a matéria.

A seguir, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Segundo Vice-Presidente que propõe à deliberação dos presentes Ato de criação de Funções Gratificadas no Gabinete do Senhor Vice-Presidente da República, na forma do estabelecido no Artigo 2º do Ato da Comissão Diretora nº 1 de 1990.

Na oportunidade, comunicou o Senhor Segundo Vice-Presidente, que apresentaria Projeto de Resolução, em Plenário, visto ser a única via regimental e regulamentar para solucionar o pleito.

Em sequência, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário, que apresenta à deliberação dos presentes os seguintes assuntos:

a) Processo nº 000521/90-6, que conclui com a apresentação de proposta Ato da Comissão Diretora que “regulamenta distribuição de jornais e revistas no Senado Federal”.

A matéria, após ser debatida, é aprovada, assinando os presentes o respectivo Ato, que vai à publicação;

b) Processo nº PD 000418/89-7, que contém sugestão do Diretor-Executivo do PRODASEN para regularização dos desvios de função de servidores do órgão, do qual lhe fora concedida vista, na reunião de 15 de dezembro de 1989, ao qual apresenta voto em separado ao Parecer do Relator, em que conclui propondo “a reclassificação e consequente alteração contratual dos servidores” que relaciona.

A Comissão Diretora, após amplo debate, aprova o Voto em Separado do Senhor Primeiro-Secretário.

O Senhor Presidente, em continuação, concede a palavra ao Senhor Terceiro-Secretário, que apresenta parecer favorável à Prestação de Contas da Fundação Pedroso Horta, referente à subvenção social concedida pelo Senado Federal, em 1989 (Processo nº 000850/89-6).

Os presentes, após exame da matéria, aprovam o parecer.

Na sequência dos trabalhos da reunião, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Quarto Secretário, que apresenta parecer oral favorável à proposta do Senhor Primeiro-Secretário contida no Processo nº 009901/89-2, no sentido de ser rescindido o Memorando de Entendimento assinado entre o Senado Federal e a State University of New York at Abany (SUNYA).

Os presentes, após exame da matéria, aprovam o parecer.

Antes que o Senhor Presidente dê prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Quarto Secretário e o Senhor Senador Nabor Júnior, Suplente da Comissão Diretora, se retiram da Reunião.

Prosseguindo, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Diretor-Geral que submete à Comissão Diretora os seguintes assuntos:

a) Processo nº 002359/90-1, em que a servidora Maria Betânia Silva dos Santos solicita suspensão de seu contrato de trabalho.

Os presentes examinam a matéria e concedem a suspensão solicitada;

b) Processo nº 002713/90-0, no qual a servidora Angelina Silva Gomes Costa solicita interrupção de sua Licença para Trato de Interesses Particulares.

A Comissão Diretora, após exame da matéria autoriza a interrupção requerida;

c) Processo nº 014286/89-0, que contém consulta sobre a renovação do contrato celebrado entre o Senado Federal e a INFRAERO para a utilização de instalações do Aeroporto de Brasília.

A Comissão Diretora, após debater a matéria, decide pela renovação do contrato em exame;

d) Processo nº 001169/89-0, que trata da Prestação de Contas do CEGRAF relativa ao primeiro trimestre de 1989.

É designado o Senhor Senador Nabor Júnior, Suplente da Comissão Diretora, para relatar a matéria;

e) Processo nº 001696/89-0, que contém Prestação de Contas do CEGRAF relativa ao segundo trimestre de 1989.

É designado o Senhor Senador Nabor Júnior, Suplente da Comissão Diretora, para relatar a matéria;

f) Processo nº 002808/89-7, contendo a Prestação de Contas do CEGRAF relativa ao terceiro trimestre de 1989.

É designado o Senhor Senador Nabor Júnior, Suplente da Comissão Diretora, para relatar a matéria;

g) Processo nº 003172/90-2, em que a servidora Anna Thereza Ernanny Cabral Braile requer suspensão de seu contrato de trabalho.

Os presentes examinam a matéria e autorizam a suspensão requerida.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às treze horas, pelo que eu José Passos Porto, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada vai a publicação.

Sala da Comissão Diretora, 28 de março de 1990. Senador Nelson Carneiro, Presidente.

Diário do Congresso Nacional, nº 34, seção nº 2, de 25 de abril de 1990, p. 1472.