ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA, REALIZADA EM 2 DE AGOSTO DE 1990.
Às onze horas do dia dois de agosto de um mil novecentos e noventa, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Nelson Carneiro, Presidente, Alexandre Costa, Segundo-Vice-Presidente, Mendes Canale, Primeiro-Secretário, Divaldo Suruagy, Segundo-Secretário, Pompeu de Souza, Terceiro Secretário e Antonio Luiz Maia, Suplente.
Deixam de comparecer, por motivos justificados, os Excelentíssimos Senhores Senadores Iram Saraiva, Primeiro-Vice-Presidente e Louremberg Nunes Rocha, Quarto-Secretário.
O Senhor Presidente declara iniciada a reunião e apresenta aos presentes os seguintes assuntos:
a) Requerimento nº 202, de 1990, apresentado pelo Senhor Senador Ney Maranhão, requerendo nos termos regimentais, sejam solicitados ao Poder Executivo, através da Secretaria do Meio Ambiente, esclarecimentos sobre a Pesca no Território Nacional.
A Matéria é examinada e devolvida ao autor para que ele dirija o Requerimento ao Ministro de Estado na forma do estabelecido na Constituição e no Regimento Interno.
b) Requerimento nº 207, de 1990, de autoria do Senhor Senador Jamil Haddad, requerendo nos termos regimentais e de acordo com o disposto no art. 5º, §2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas à Senhora Ministra de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento informações atinentes aos rendimentos da Caderneta de Poupança.
É designado o Senhor Primeiro-Secretário para relatar a matéria.
c) requerimento nº 227, de 1990, de autoria do Senhor Senador Pompeu de Sousa, requerendo nos termos regimentais, informações, ao Ministro do Trabalho e Previdência Social sobre a quantidade de Servidores Públicos, dos setores que especifica, demitidos ou colocados em disponibilidade desde o dia 15-3-90, e de contratos, com respectivos valores e condições, firmados com empresas que operam naqueles setores desde a mesma data.
É designado o Senador Nabor Júnior, Suplente da Mesa, para relatar a matéria.
d) Requerimento nº 232, de 1990, do Senhor Senador Humberto Lucena, requerendo nos termos regimentais, informações ao Secretário Geral da Presidência da República sobre a qual a publicidade oficial veiculada nos últimos dois anos, através dos órgãos da imprensa escrita, falada e televisada, pertencentes às empresas dos setores de comunicação social, jornalístico e de rádio e televisão.
A matéria, após ser examinada, é devolvida ao autor para que seja dirigida ao Ministro de Estado da área respectiva, na forma do estabelecido na Constituição e no regimento Interno.
e) Requerimento nº 233, de 1990, de autoria do Senhor Senador Humberto Lucena, requerendo nos termos regimentais, ao Ministro do Trabalho e Previdência Social sobre o montante do endividamento, nos dois últimos anos, das empresas dos setores de comunicação social, jornalístico, de rádio e televisão, se elas estão ou não inadimplentes e se propuseram ou fizeram parcelamentos.
É designado o Senhor Terceiro-Secretário para relatar a matéria.
f) Requerimento nº 234, de 1990, de autoria do Senhor senador Humberto Lucena, requerendo nos termos regimentais, informações à Ministra da Economia, Fazenda e Planejamento, sobre qual o montante do endividamento das empresas de comunicação social, no setor jornalístico e nos setores de rádio e televisão, junto às instituições de crédito oficial.
É designado o Senhor Segundo-Vice-Presidente para relatar a matéria.
g) Projeto de Resolução nº 5, de 1990, de autoria do Senhor Deputado Francisco Amaral e outros Senhores congressistas, que dá o nome de “Senador Auro de Moura Andrade” ao hall da entrada subterrânea do Edifício principal do Congresso Nacional.
É designado o Senhor Primeiro-Secretário para relatar a matéria.
h) Processos nºs 004146/89-1, 002321/89-0, 006508/88-0, 017087/85-6, 007956/89-8, 002195/89-5, 001618/88-2 e 003288/90-0, do interesse do servidor Onofre Deco da Silva e outros, referentes à “averbação de tempo de serviço prestado a fundações públicas”.
É lido e aprovado o parecer apresentado pelo Relator da matéria, Senhor Senador Nabor Júnior, Suplente da Mesa, pela “aprovação do processo nº 004146/89-1 e dos demais a ele equiparados”. A mesa autoriza ainda a Subsecretaria de Administração de Pessoal a elaborar Projeto de Resolução nos termos do parecer.
A seguir, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário, que submete à Comissão Diretora os seguintes processos:
a) Processo nº 001812/90-4, que trata da Prestação de Contas do IPC – Relativa aos Segundo, Terceiro e Quarto Trimestre de 1989.
É designado o Senhor Segundo-Vice-Presidente para relatar a matéria.
b) Pedido de reconsideração da decisão adotada pela Comissão Diretora no Processo nº 008854/89-0 em sua reunião de 23-5-90, apresentado pelo servidor Antonio Candido Lima Furlan.
É aprovado o parecer do Relator na integra. O processo é encaminhado à Subsecretaria de Administração de Pessoal para as providências.
c) Processo nº 001282/90-5, referente à prorrogação de prazo de permanência do servidor José Carlos Vidal na Universidade de Illinois (USA).
É indeferido o requerimento objeto do Processo. Assegurado, no entanto, ao requerente, o direito de solicitar ao Senado a defesa de tese, na Universidade, quando concluída.
d) Processo nº 004611/90-0, referente à solicitação da servidora Crescília Aparecida Vallocci, para que seja concedida autorização para permanecer à disposição da Associação dos Servidores Públicos do Brasil (USPUB).
É aprovado parecer, que conclui pelo indeferimento do Pleiteado.
e) Processos nºs 016569/89-0 e 004166/90-6, de interesse da servidora Angela Maria Bragança de Oliveira.
É aprovado o parecer, nos termos das conclusões apresentadas pela Comissão de Inquérito, a favor da demissão por justa causa, na forma do que estabelece o art. 640 do Regulamento Administrativo, combinado com o art. 482, letra “i” da CLT.
O Senhor Presidente, em continuação aos trabalhos da reunião, concede a palavra ao Senhor Segundo-Secretário, que submete à Comissão Diretora as seguintes matérias:
a) Processo nº 001617/90-7, em que os servidores Alair Julião da Silva e outros solicitam a revisão do enquadramento realizado pela Resolução nº 87, de 1989.
É lido parecer, que conclui pelo indeferimento do pleito, o qual, após ser submetido à discussão, é aprovado.
b) Projeto de Resolução nº 35, de 1989, que revoga o artigo 438 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 1972.
Lido, o parecer favorável é aprovado e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
O Senhor Presidente, prosseguindo, concede a palavra ao Senhor Diretor-Geral que submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Proposta de Ato da Comissão Diretora que estabelece normas de admissibilidade de Requerimento de Informação.
A Comissão Diretora após exame da matéria, aprova e assina o respectivo Ato que vai à publicação.
b) Processo nº 008993/90-4, que trata de requerimento da servidora Clara Maria Vasconcelos Torres Dantas solicitando licença de dois anos para trato de interesses particulares.
A Comissão Diretora defere o Requerimento, a partir de 1º/07/90.
c) Processo nº 009055/90-8, que trata de requerimento do servidor Antonio de Pina solicitando licença de dois anos para o trato de interesses particulares.
A Comissão Diretora defere o Requerimento, a partir de 17/07/90.
d) Processo nº 009229/90-6, que encaminha, para apreciação, anteprojeto de ato que “institui normas para a produção de impressos institucionais do Senado Federal”.
É designado o Senhor Senador Antonio Luiz Maia, Suplente da Comissão Diretora, para relatar a matéria.
e) Convite nº 118/90 – que trata de serviço de reparo em um dos elevadores da Representação do Senado Federal no Rio de Janeiro.
A Comissão Diretora aprova a minuta de Contrato à ser celebrado com firma vencedora, Elevadores Elbo LTDA., e autoriza o Diretor-Geral a assinar o respectivo contrato, conforme o processo nº 001538/89-6.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às treze horas, pelo que eu, José Passos Porto, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 2 de agosto de 1990. Senador Nelson Carneiro, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 91, seção nº 2, de 11 de agosto de 1990, p. 4216.