ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 1991.
Às dez horas e trinta minutos do dia dezoito de dezembro de um mil, novecentos e noventa e um, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Mauro Benevides, Presidente, Alexandre Costa, Primeiro Vice-Presidente, Carlos Alberto De'Carli, Segundo Vice-Presidente, Dirceu Carneiro, Primeiro-Secretário, Márcio Lacerda, Segundo-Secretário, Saldanha Derzi, Terceiro-Secretário, Iram Saraiva, Quarto Secretário, Meira Filho e Beni Veras, Suplentes.
O Senhor Presidente dá início à reunião e submete à deliberação da Comissão Diretora os seguintes assuntos:
a) Expediente do Exmo. Sr. Deputado Ricardo Fiúza, Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 1992, em que solicita seja atribuída uma gratificação por trabalho extraordinário aos servidores encarregados das tarefas de assessoramento técnico ao exame do projeto de lei orçamentária do Congresso Nacional, em face das horas extras que vêm realizando.
O assunto é discutido e o Senhor Primeiro Vice-Presidente solicita, e lhe é concedida, vista da matéria;
b) Solicitação do Professor Bolivar Lamounier, de co-edição do livro “O Congresso Nacional e a Crise Brasileira”.
O assunto é discutido e o Senhor Primeiro-Secretário solicita e, lhe é concedida, vista da matéria;
c) Processo nº 019545/91-6, em que o servidor Giovanni Pretti requer interrupção da suspensão de contrato de trabalho.
Após discussão, a Comissão Diretora autoriza a interrupção requerida;
d) Processo nº 020728/91-3, em que o servidor Renato de Alencar Dantas requer suspensão de Licença para Trato de Interesses Particulares.
Após discussão, a Comissão Diretora autoriza a suspensão requerida;
e) Proposta de Ato da Comissão Diretora que regulariza as autorizações para utilização do Auditório Petrônio Portella durante o período de recesso do Senado Federal (Processo nº 019453/91-4).
Os presentes aprovam a proposta e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação.
A seguir, o Senhor Primeiro Vice-Presidente apresenta parecer favorável ao Processo nº 015715/91-4, em que o servidor Raimundo Nonato da Silva requer ressarcimento de seus proventos referente a junho de 1989 a 03 de abril de 1991, no qual conclui com Proposta de Ato da Comissão Diretora.
Após discussão, os presentes aprovam o parecer e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação.
Neste momento, o Senhor Presidente se ausenta da reunião e passa a direção dos trabalhos ao Senhor Segundo Vice-Presidente, que submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Parecer favorável ao Processo nº 011112/90-5, em que o servidor Raimundo Marques Costa requer, de acordo com o disposto nos artigos 418 e 419 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, a sua transferência para o cargo de Analista Legislativo, Área de Processo Legislativo.
Após debates, o parecer é aprovado;
b) Parecer ao Processo nº 010328/90-4, em que a servidora Edwiges de Oliveira Cardoso requer sua readaptação com base nos artigos 418 e 426, § 3º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, no qual manifesta-se favoravelmente à Transferência da servidora para o cargo de Analista Legislativo, Área de Processo Legislativo.
Após debates, o parecer é aprovado.
c) Parecer sobre os efeitos da Resolução nº 34, de 1990, para os servidores que se aposentaram na vigência da Constituição de 1967, no qual conclui favoravelmente ao requerimento de revisão do cálculo de proventos de aposentadoria, formulado pelo servidor inativo Hélio Carvalho da Silva (Processo nº 004671/91-0).
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer.
O Senhor Presidente, neste instante, reassume os trabalhos da reunião e concede a palavra ao Senhor Segundo-Secretário, que apresenta as seguintes matérias:
a) Parecer ao Processo nº 018235/91-3, em que a Subsecretaria de Administração Financeira propõe a atualização das diárias de viagem a serviço, compatibilizando-as com os valores praticados pelo Poder Executivo, no qual conclui com a apresentação de proposta de Ato de Comissão Diretora que “Dispõe sobre o fornecimento de passagens e a concessão de diárias de viagem, a serviço, e dá outras providências”.
Após debates, os presentes aprovam o parecer e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
b) Parecer favorável à prestação de contas do Fundo Especial do Senado Federal – FUNSEN, relativa ao segundo trimestre de 1991 (Processo nº 013052/91-8).
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer.
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Terceiro-Secretário, que apresenta parecer à prestação de contas do Senhor Senador João Calmon referente à viagem ao exterior para tratamento de saúde, no qual conclui pela aprovação, conforme parecer da Auditoria do Senado Federal, acatando-se as despesas realizadas com medicamentos (Processo nº 014116/91-0).
Os presentes, após debates, aprovam o parecer.
O Senhor Presidente, então, concede a palavra ao Senhor Quarto Secretário, que apresenta parecer favorável à doação de bens considerados onerosos e inservíveis, à Sociedade Cristã de Educação “O Mestre” (Processo nº 013778/91-9).
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer.
Em seguida, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Senador Beni Veras, Suplente da Comissão Diretora, que apresenta projeto relativo aos procedimentos – quanto à identificação de pessoas e ao acesso às áreas internas do Senado Federal – a serem adotadas pelo Serviço de Segurança da Casa para o aprimoramento da qualidade dos seus serviços.
Após debates, a Comissão Diretora aprova o projeto e determina ao Diretor-Geral a adoção de providências necessárias à implantação do esquema de segurança do projeto.
Por fim, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Diretor-Geral, que submete à Comissão Diretora os Seguintes assuntos:
a) Processos nºs 021048/91-6, 020041/91-8 e 016592/91-3, relativos a desconto pecuniário na folha de pagamento do servidor Délio Cardoso Cézar da Silva.
É designado o Senhor Segundo Vice-Presidente para relatar a matéria;
b) Processo PD-000801/91-7, em que o servidor Norton Monteiro Guimarães requer a concessão de direitos decorrentes da sua anistia.
É designado o Senhor Primeiro-Secretário para relatar a matéria;
c) Processo nº 020080/91-3, em que o Senhor Senador Raimundo Lira requer ressarcimento de despesas com hospedagem.
É designado o Senhor Quarto Secretário para relatar a matéria;
d) Processo nº 013382/90-0, contendo o Relatório Final da Comissão de Alienação designada pela Portaria nº 10/91, do Diretor-Geral, a respeito do Leilão de Bens nº 001/91, promovido pelo Senado Federal nos dias 19 e 20 de abril de 1991.
É designado o Senhor Segundo Vice-Presidente para relatar a matéria;
e) Proposta de Ato da Comissão Diretora que “altera o Regulamento do Pecúlio dos Servidores do Senado Federal”.
Os presentes aprovam a matéria e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às doze horas e trinta minutos, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 18 de dezembro de 1991. Senador Mauro Benevides, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 191, seção nº 2, de 21 de dezembro de 1991, p. 10035.