ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 46, DE 1987
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental, RESOLVE:
Art. 1º É revogado o art. 9º do Ato nº 21, de 1982, da Comissão Diretora.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Comissão Diretora, 20 de agosto de 1987. - Humberto Lucena - Jutahy Magalhães - Dirceu Carneiro - Aluízio Bezerra.
Diário do Congresso Nacional, nº 51, seção nº 2, de 25 de agosto de 1987, p. 1637.