ATA 21/1992

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ATA 21/1992	ATA - ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA
Origem	COMDIR - COMISSÃO DIRETORA
Data de Assinatura	11/11/1992
Classificação	2 - ATOS EXECUTIVOS

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Diário do Congresso Nacional	14/11/1992	2	8953

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Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

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RES 59/1991

Palavras-chave: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ,

Texto da Norma

ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 1992.

Às dezenove horas e trinta minutos do dia onze de novembro de um mil, novecentos e noventa e dois, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Mauro Benevides, Presidente, Dirceu Carneiro, Primeiro-Secretário, Márcio Lacerda, Segundo- Secretário, Iram Saraiva, Quarto-Secretário, Meira Filho, Beni Veras e Lucídio Portela, Suplentes.

Deixam de comparecer, por motivos justificados, os Excelentíssimos Senhores Senadores Carlos Alberto De'Carli, Segundo- Vice-Presidente, e Saldanha Derzi, Terceiro-Secretário.

O Senhor Presidente dá início à reunião e submete à deliberação dos presentes, os seguintes assuntos:

a) Requerimento nº 793, de 1992, no qual o Senhor Senador Esperidião Amin requer ao Senhor Ministro da Fazenda e Administração Pública, informações sobre notícias veiculadas na imprensa (Correio Brasiliense, de 05/11/92) sobre a problemática e rolagem da dívida atrasada dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;

b) Requerimento nº 794, de 1992, no qual o Senhor Senador Ronan Tito requer ao Senhor Ministro da Educação e Desporto a remessa de todas as peças do inquérito administrativo ora em andamento na Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia.

Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.

A seguir, o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário, que apresenta à deliberação da Comissão Diretora, as seguintes matérias:

a) Projeto de Resolução que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul”.

Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e assinam o respectivo Projeto, que é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;

b) reivindicações salariais dos Assessores Legislativos, Secretários de Comissões e Secretários Parlamentares.

A matéria é debatida e o Senhor Presidente propõe que todas as reivindicações sejam examinadas dentro do contexto do Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, o que é acatado pelos presentes.

Com a palavra, o Senhor Segundo-Secretário propõe à Comissão Diretora o adiamento do exame do Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, a fim de que seja reexaminado o texto do Anteprojeto em função da Resolução aprovada pela Câmara dos Deputados versando sobre o mesmo assunto.

Após ampla discussão, a Comissão Diretora decide que a votação da matéria fica adiada para o próximo dia 17 de novembro de 1992; e que, após sua votação, será encaminhada ao Plenário, em regime de urgência.

As reivindicações em curso deverão ser contempladas com a adoção do Plano de Carreira, determinando o Senhor Presidente que o Relator, Senhor Segundo-Secretário, juntamente com o Senhor Primeiro-Secretário e o Senhor Diretor-Geral promovam estudos a respeito, até a data marcada para deliberação da matéria.

O Senhor Presidente, então, concede a palavra ao Senhor Quarto-Secretário que propõe a realização de um estudo mais aprofundado pela Comissão Diretora a respeito do Projeto de Resolução, a ser encaminhado ao Plenário, versando sobre o registro de freqüência dos Servidores do Senado Federal. Em seguida, submete ao exame dos presentes, as seguintes matérias:

a) Parecer favorável aos Processos nºs 007367/92-9, e 020075/91-0, em que Eduardo Augusto Lopes, Francisco Naurides Barros, e outros, requerem que o tempo de serviço prestado sob o regime celetista seja considerado para todos os efeitos legais, no qual conclui com a apresentação de Projeto de Resolução que “Dispõe sobre aplicação da Resolução nº 59, de 1991, aos servidores do Senado Federal e dá outras providências”.

Após ampla discussão, os presentes decidem acolher o parecer e marcar a votação para a próxima reunião, a fim de que sejam apresentados dados quantitativos sobre a matéria;

b) Parecer favorável ao Projeto de Resolução que “Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e Reestrutura a Subsecretaria de Assistência Médica e Social”.

Após discussão, os presentes aprovam o parecer e assinam o respectivo Projeto, que é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;

c) Parecer oral favorável à Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 63, de 1992, que “Reestrutura os cargos da Área de Telefonia e dá outras providências”.

Após discussão, os presentes aprovam a Emenda e encaminham a matéria à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.

A palavra é concedida ao Senhor Senador Meira Filho, Suplente da Comissão Diretora, que submete aos presentes, os seguintes assuntos:

a) Parecer favorável à proposta de Ato que “Dá nova redação ao artigo 2º, do Ato da Comissão Diretora nº 16, de 1988”.

O parecer é discutido e, a pedido do Senhor Primeiro-Secretário, a votação é adiada, para que o Senhor Diretor-Executivo do CEGRAF manifeste-se sobre a matéria;

b) Parecer favorável ao Processo nº 011936/92-4, em que o Senhor Senador Jonas Pinheiro solicita ressarcimento de despesas odontológicas.

Após discussão, o parecer é aprovado.

Em seguida, o Senhor Senador Meira Filho apresenta à deliberação da Comissão Diretora, as seguintes matérias, relatadas pelo Senhor Terceiro-Secretário:

a) Parecer favorável à Proposta de Ato que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Senado Federal e dos seus órgãos Supervisionados sujeitos à jornada de trabalho de quarenta horas semanais, e dá outras providências”.

Os presentes, após discussão, aprovam o parecer e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;

b) Parecer favorável à solicitação da ASSEFE - Associação dos Servidores do Senado Federal de suplementação da subvenção social destinada ao custeio da Creche/ASSEFE, desde que aprovado e liberado o crédito suplementar proposto pelo Senado Federal ao Poder Executivo (Processo nº 014388/92-8).

A matéria é discutida e os presentes decidem adiar a deliberação para a próxima reunião.

Por fim, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Diretor-Geral, que apresenta ao exame da Comissão Diretora, os seguintes assuntos:

a) Projeto de Resolução que “Altera artigos do Regulamento Administrativo do Senado Federal; reestrutura o Serviço de Segurança; e dá outras providências”.

É designado o Senhor Senador Beni Veras, Suplente da Comissão Diretora, para relatar a matéria;

b) Processo nº 014027/91-7, no qual o servidor Luiz Akira Yamada, Técnico Legislativo, requer a sua transferência da Área de Segurança para a Área de Processo Legislativo.