ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 1993.
Às onze horas e quarenta minutos do dia vinte e sete de outubro de hum mil, novecentos e noventa e três, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Humberto Lucena, Presidente; Chagas Rodrigues, Primeiro-Vice-Presidente; Levy Dias, Segundo-Vice-Presidente; Júlio Campos, Primeiro-Secretário; Nabor Junior, Segundo-Secretário, e Beni Veras, Suplente.
Deixam de comparecer, por motivos justificados, a Excelentíssima Senhora Senadora Júnia Marise, Terceira-Secretária, e o Excelentíssimo Senhor Senador Nelson Wedekin, Quarto-Secretário.
O Senhor Presidente abre os trabalhos e submete à deliberação da Comissão Diretora as seguintes matérias:
a) Requerimento nº 1.002, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações atinentes à projeção dos índices do processo inflacionário existente no país.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
b) Requerimento nº 1.003, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações atinentes ao total, discriminado ano a ano, dos montantes dos recursos financeiros, enviados de fontes do exterior, durante os últimos cinco anos, às seguintes entidades: Partido dos Trabalhadores, Central Única dos Trabalhadores - CUT, Instituto Nacional de Saúde do Trabalho, INST, Instituto Cajamar e Departamento de Estudos Sócio-Econômicos e Políticos - DESEP.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham á Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
c) Requerimento nº 1.017, de 1993, no qual o Senhor Senador João Rocha solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações atinentes ao total das Receitas Arrecadas em 1992, que deverão ter seus valores convertidos em dólar comercial.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
d) Requerimento nº 1.018, de 1993, no qual o Senhor Senador João Rocha solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações atinentes ao Fundo Constitucional do Norte - FNO.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
e) Requerimento nº 1.019, de 1993, no qual o Senhor Senador João Rocha solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social informações atinentes ao montante das “Receitas de Contribuições” e “Receitas Financeiras”, referentes ao exercício de 1992 até o mês de agosto de 1993, que deverão ter seus valores convertidos em dólar comercial.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
f) Requerimento nº 1.052, de 1993, no qual o Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energias a remessa de cópia de documentos relativos à Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, a fim de fornecer a esta Casa os dados reais sobre o desempenho daquela empresa nos últimos anos.
Os presentes, após exame, aprovam e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
g) Requerimento nº 1.054, de 1993, no qual o Senhor Senador Bello Parga solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, da matéria “Desordem dos advogados do Brasil”, de autoria de Mauro Chaves, publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, edição de 14 de outubro de 1993.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
h) Requerimento nº 1.064, de 1993, no qual o Senhor Senador Irapuan Costa Júnior solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a reportagem “Barrados na Porta”, publicada na revista Veja nº 1305, de 15 de setembro de 1993.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
i) Requerimento nº 1.074, de 1993, no qual o Senhor Senador Bello Parga solicita a transcrição nos Anais do Senado Federal, dos discursos pronunciados pelo Acadêmico Josué Montello e pelo jornalista Roberto Marinho, por ocasião da posse deste último na Academia Brasileira de Letras, no dia 19 de outubro de 1993, e publicados no jornal “O Globo”, edição de 20 de outubro de 1993.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
j) Requerimento nº 1.075, de 1993, no qual o Senhor Senador Guilherme Palmeira solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, do artigo “O partido da cidadania e a revisão”, de autoria do Senador Marco Maciel, publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, edição de 14 de outubro de 1993.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
k) Projeto de Resolução nº 04, de 1993-CN, que “institui a Comissão Parlamentar Mista de Relações Econômicas Internacionais”.
É designado o Senhor Senador Beni Veras, Suplente da Comissão Diretora, para relatar a matéria;
l) Projeto de Resolução nº 96, de 1993, que “dispõe sobre a publicação dos Perfis Parlamentares dos ex-Senadores”.
É designado o Senhor Segundo-Secretário para relatar a matéria;
m) Expediente do Senhor Senador Pedro Simon propondo a criação de uma Capela Ecumênica nas dependências do Congresso Nacional, em local que possa ser adaptado àquela finalidade.
É designado o Senhor Primeiro-Secretário para relatar a matéria;
n) Processo nºs. 016987/91-8, 002685/93-0 e 012795/93-3, relativos ao Protocolo de Intenções firmado entre o Senado Federal e a Fundação Universidade de Brasília, com o objetivo de promover o intercâmbio de cooperação técnico-científica e cultural, com solicitação de pagamento dos serviços que vêm sendo prestados por aquela Fundação em razão dos termos aditivos anteriormente firmados e já vencidos.
Após exame, é autorizado o pagamento pela Comissão Diretora.
Na sequência, o Senhor Primeiro-Vice-Presidente faz uso da palavra e profere Parecer oral favorável à complementação do ressarcimento autorizado pelo Processo nº 019814/93-3.
Os presentes, após discussão, aprovam o Parecer.
A palavra é dada, a seguir, ao Senhor Segundo-Vice-Presidente, que submete aos presentes:
a) Parecer favorável ao Projeto de Resolução da Comissão Diretora, que “altera a Resolução nº 58/72, e cria a Escola Superior de Política e dá outras providências”.
É solicitada diligência junto ao MEC;
b) Parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 02, de 1992, que “altera o instituto da indicação de que trata a seção IV, Capítulo I, Titulo VIII do Regimento Interno do Senado Federal”.
O parecer é discutido e, antes de ser submetido à votação, é sugerido o envio da matéria ao Senhor Consultor-Geral para exame e parecer, o que é aprovado pelos presentes.
Com a palavra, o Senhor Segundo-Secretário apresenta Parecer favorável às solicitações de pagamentos de horas-extras a servidores que trabalharam durante as Convenções Nacionais do PMDB, realizadas nos dias 14 e 15 de agosto e 11 e 12 de setembro de 1993 e sugerindo normas a serem seguidas para o pagamento de horas-extras decorrentes de Convenção Nacional de Partido com representação na Casa.
Ao debater o Parecer do Relator, a Comissão Diretora resolve acolher as sugestões de normas a serem seguidas para o pagamento de horas-extras a servidores do Senado Federal, PRODASEN e CEGRAF. Ficou estabelecido que a convocação de servidores para trabalhos extraordinários, por servidores das Secretarias, não poderá exceder de um terço da lotação de cada unidade, devendo ser comunicada previamente ao Diretor-Geral, para avaliação e encaminhamento ao Primeiro-Secretário, para deliberação.
Quanto aos Gabinetes, os Senhores Senadores encaminharão o pedido diretamente ao Primeiro-Secretário, observado o mesmo percentual máximo de um terço da lotação regular dos respectivos Gabinetes.
É autorizado o pagamento, na forma discriminada no Parecer, com exceção do Processo nº 0190030/93-2, que vai a diligência.
Em seguida, o Senhor Primeiro-Secretário concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário, que submete à apreciação dos presentes:
a) Processo nº 019840/93-3, em que o Senhor Senador Esperidião Amin solicita autorização para que o Senhor Manoel de Jesus Lima da Silva, servidor do Governo do Estado de Santa Catarina, colocado à disposição de seu Gabinete, possa conduzir o veículo oficial colocado à sua disposição.
Decide a Comissão delegar ao Senhor Primeiro-Secretário competência para, junto ao Gabinete do Senhor Senador Esperidião Amin, promover reestudo da solicitação, nos termos do Parecer da Subsecretaria de Administração de Pessoal, emitido no Processo em apreço;
b) Processo nº 016182/93-6, em que o Senhor Senador Amir Lando solicita autorização para que o Senhor José Arimatéia Assis de Oliveira, servidor do PRODASEN, lotado em seu Gabinete, possa conduzir o veículo oficial colocado à sua disposição.
Após discussão, a Comissão Diretora concede a autorização;
c) Processo nº 020027/93-1, em que o Chefe da Seção de Marcenaria solicita autorização para o servidor Eudo Pereira dos Santos, Técnico Legislativo, Área de Artesanato possa dirigir o veículo de serviço à disposição daquele Órgão.
Após discussão, a Comissão Diretora indefere a solicitação;
d) Processos nos. 018208/93-2 e 020675/93-3, nos quais o Senhor Senador Bello Parga solicita ressarcimento de despesas com a locação de linha telefônica e de contas telefônicas.
Após exame e discussão, a Comissão Diretora decide indeferir o ressarcimento das despesas relativas à locação de linha telefônica;
e) Parecer favorável à prestação de contas do PRODASEN e do FUNDASEN, relativa aos meses de julho e agosto de 1992 (Processo nº PD 000104/93-0).
O Parecer é aprovado pelos presentes;
O Senhor Presidente, então, passa a palavra ao Senhor Diretor-Geral, que leva ao exame da Comissão Diretora:
a) Propostas do Chefe da Seção de Marketing da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S/A e do Diretor da Agência ESTADO para o fornecimento dos serviços de “SINOPSE” e “NEWSPAPER”, respectivamente, que contêm o resumo das principais notícias dos mais importantes jornais do país (Processo nº 019516/93-2).
A Comissão Diretora delibera pelo sobrestamento das propostas, para consulta junto aos Órgãos do Senado Federal sobre a necessidade, ou não, de processo licitatório;
b) Decisão favorável do Senhor Presidente, “ad referendum da Comissão diretora”, a expediente do Senhor Senador Antonio Mariz solicitando autorização para submeter-se a exames cardiológicos e demais procedimentos que se façam necessários.
Os presentes referendam a decisão do Senhor Presidente.
c) Expediente da Chefe do Departamento de Sociologia da UNB e do Coordenador da Revista “SOCIEDADE & ESTADO” propondo a realização de convênio entre o Senado e o Departamento de Sociologia da UnB, para a publicação daquela Revista; e Orçamento nº 023391/93, do CEGRAF, relativo à impressão de 1.000 exemplares.
A Comissão Diretora autoriza a impressão de 1.000 exemplares, de acordo com o Orçamento do CEGRAF;
d) Processo nº 010481/93-1 (anexo: 007970/93-5), em que diversos servidores solicitam o restabelecimento do pagamento da gratificação de função incorporada à remuneração dos requerentes de acordo com a Lei nº 6.732/79 e a Resolução nº 21/80.
É designado o Senhor Segundo-Vice-Presidente para relatar a matéria;
e) Processo nº 018670/93-8, no qual a servidora Ana Cristina Corrêa Miranda requer Licença para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 15 de setembro de 1993.
A Comissão Diretora defere a concessão da licença, na forma solicitada;
f) Processo nº 019055/93-5, em que o Senhor Senador Beni Veras solicita ressarcimento de despesas médicas realizadas no Neurology Faculty Associates, em New York, EUA.
Após exame, a Comissão Diretora autoriza o ressarcimento;
g) Processo nº 018639/93-3, em que o Senhor Senador João Calmon solicita ressarcimento de despesas com a aquisição de medicamento.
Após exame, a Comissão Diretora autoriza ressarcimento.
Neste momento, o Senhor Presidente passa a presidência dos trabalhos para o Senhor Primeiro-Vice-Presidente que submete à Comissão Diretora requerimento dos Senhores Deputados Luiz Alfredo Salomão, Paulo Ramos, Carlos Lupi e Wilson Müller referente a fatos ocorridos na sessão plenária do Congresso Nacional do dia 22 de setembro de 1993.
É designado o Senhor Senador Beni Veras, Suplente da Comissão Diretora, para relatar a matéria.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às treze horas e vinte minutos, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 27 de outubro de 1993. Senador Humberto Lucena, Presidente.
Diário do Senado Federal, nº 176, de 2 de novembro de 1993.