ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 1993.
Às dezoito horas do dia vinte e sete de janeiro de um mil, novecentos e noventa e três, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Mauro Benevides, Presidente; Carlos Alberto De'Carli, Segundo-Vice-Presidente; Dirceu Carneiro, Primeiro-Secretário; Márcio Lacerda, Segundo-Secretário; Saldanha Derzi, Terceiro-Secretário; Iram Saraiva, Quarto-Secretáro; Lavoisier Maia, Meira Filho e Beni Veras, Suplentes.
O Senhor Presidente dá inicio à reunião e concede a palavra ao Senhor Segundo-Vice-Presidente, que submete ao exame dos presentes:
a) Pedido do Diretor da Representação do Senado Federal no Rio de Janeiro, no sentido de lotar naquela Representação 03 (três) Guardas de Segurança.
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer favorável à solicitação.
b) Requerimento do servidor Aldo A. Zagonel dos Santos, solicitando autorização para concluir Curso de Doutorado (PHD) em Informação Legislativa e Políticas Públicas, na Universidade Estadual de Nova York - Estados Unidos.
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer favorável à solicitação.
Conceituando, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário, que submete ao exame dos presentes:
a) Proposta de Ato da Comissão Diretora que altera a base de incidência dos fatores de ajuste da Gratificação de Atividade Legislativa, da qual havia pedido vista em reunião anterior.
Os presentes, após discussão, aprovam a proposta e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
b) Abaixo-assinado de servidores da Subsecretaria de Taquigrafia solicitando a isenção do registro eletrônico de frequência, no qual propõe, após uma explanação sobre o assunto, seja mantido o registro eletrônico de frequência para os servidores daquela Subsecretaria, que deverá ser feito diariamente, sugerindo, no entanto que o eventual débito de uma dia possa ser compensado por crédito de outro, devendo a Subsecretaria de Administração de Pessoal regulamentar considerando essa flexibilidade na apuração das horas trabalhadas.
Os presentes, após discussão, aprovam a proposta do Senhor Primeiro-Secretário;
c) Processo nº 020556/91-8, em que Antonio Thomé requer enquadramento de sua situação funcional, apresentando voto em separado ao Parecer do Relator, Senhor Primeiro-Vice-Presidente, concluindo o voto contrariamente ao pleito apresentado e propondo Anteprojeto de Resolução que extingue os cinco cargos em comissão de Assessor do Quadro de Pessoal do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal - PRODASEN.
Após debates, os presentes aprovam o voto em separado do Senhor Primeiro-Secretário e assinam o respectivo Projeto de Resolução, que é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
O Senhor Presidente, então, passa a palavra ao Senhor Segundo-Secretário, que leva ao exame dos presentes:
a) Parecer ao Processo nº 009092/92-7, no qual o servidor Walmir De Castro Santos, Técnico Legislativo, Área de Segurança, requer a sua transferência para a Área de Processo Legislativo, no qual conclui favoravelmente, observado o pressuposto da existência de vaga.
Após discussão, os presentes aprovam o parecer;
b) Parecer ao Processo nº 013382/90-0, com o Relator Final da Comissão de Alienação designada pela Portaria nº 10/91, da Diretoria-Geral, referente ao Leilão de Bens nº 001/91, promovido pelo Senado Federal em 19 e 20 de abril de 1991, no qual conclui pela homologação do resultado daquele Leilão.
Após discussão, os presentes aprovam o parecer.
Dando sequência à reunião, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Terceiro-Secretário, que leva ao exame da Comissão Diretora:
a) Parecer ao Processo nº 010898/92-1, que trata da revisão do processo administrativo que resultou na demissão do ex-servidor Ricardo Vargas, no qual conclui pela sua reintegração ao Quadro de Pessoal do Senado Federal, na forma da lei, de acordo com a conclusão da Comissão de Revisão de Inquérito Administrativo designada pela Portaria nº 68, de 1992, do Senhor Primeiro-Secretário.
Após discussão, o parecer é aprovado pelos presentes;
b) Parecer favorável ao Processo nº 018111/92-0, em que o Senhor Senador Flaviano Melo solicita ressarcimento de despesas médicas, realizadas em New York, Estados Unidos da América.
Após discussão, o parecer é aprovado pelos presentes;
c) Parecer favorável ao Processo nº 016818/92-0, em que a entidade OASSAB - Obras de Assistência e Serviço Social da Arquidiocese de Brasília solicita a doação de diversos bens do Senado Federal, considerados inservíveis e antieconômicos.
Após discussão, o parecer é aprovado pelos presentes.
A seguir, o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Quatro-Secretário, que submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Parecer aos Processos nºs 017064/92-9, 012939/92-7, 018189/92-0 e 018624/92-8.
Após discussão, o parecer é aprovado pelos presentes;
b) Expediente em que solicita providências para a homologação do concurso público para Assessor Legislativo do Senado Federal.
Após discussão, a Comissão Diretora determina à Administração que sejam tomadas as providências administrativas necessárias à homologação do referido concurso;
c) Anteprojeto de Resolução que "Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal; e dá outras providências, acrescentando ao Gabinete de Senador, eleito Presidente de Comissão Permanente, dois cargos em comissão de Secretário Parlamentar.
Após discussão, os presentes aprovam a proposta e assinam o respectivo Projeto, que é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências.
O Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Senador Beni Veras, Suplente da Comissão Diretora, que apresenta parecer oral aos Anteprojetos de Resolução que reestruturam a Subsecretaria de Administração de Material e Patrimônio e a Subsecretaria de Administração de Compras, Contratações e Alienações; e a Subsecretaria de Serviços Gerais (Processo nº 017439/92-2), no qual propõe a anexação dos Anteprojetos ao Anteprojeto de Resolução que trata da Reforma Administrativa do Senado Federal, a fim de ser apreciado na gestão da próxima Comissão Diretora.
Após discussão, a proposta é aprovada pelos presentes.
Por fim, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Diretor-Geral que submete à apreciação dos presentes:
a) expediente do Diretor do Hospital Regional de Taguatinga solicitando a cessão aquele hospital de diversas caixas de filmes para "raios X" com validade prestes a vencer e decisão favorável do Senhor Presidente, "ad referendum", da Comissão Diretora.
Os presentes decidem referendar a decisão do Senhor Presidente;
b) solicitação dos Senadores que ocupam cargos de Ministro de Estado, sobre pagamento da segunda parte da ajuda de custo devida no exercício de 1992.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria, em virtude do afastamento ter-se dado após transcorrido 2/3 (dois terços) do período da sessão legislativa.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às dezenove horas e trinta minutos, pelo que eu, João Bosco Altoé, Diretor-Geral, em exercício, e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 27 de janeiro de 1993. Senador Mauro Benevides, Presidente.
Diário do Senado Federal, nº 24, de 13 de fevereiro de 1993.