50ª LESGISLATURA

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 1995.

Às 10 horas e trinta minutos do dia dezoito de maio de mil novecentos e noventa e cinco, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado Federal, presentes os Senhores Senadores José Sarney, Presidente; Teotônio Vilela Filho, Primeiro Vice-Presidente; Júlio Campos, Segundo Vice-Presidente; Odacir Soares, Primeiro-Secretário; Renan Calheiros, Segundo-Secretário; e o suplente Ney Suassuna. Ausente justificadamente o Senhor Senador Levy Dias, Terceiro-Secretário. Iniciando os trabalhos, foi feita a leitura da minuta da Ata da décima reunião, realizada em onze de maio do corrente ano, sendo a seguir submetida à deliberação dos Senhores Senadores que a aprovaram. Solicitou, então, a palavra o Senhor Primeiro-Secretário, Senador Odacir Soares, para discorrer sobre os seguintes assuntos: a) Processo nº 019898/94-0, sobre promoção dos servidores do Senado Federal na carreira por mérito e antiguidade. O Senhor Primeiro-Secretário apresentou relatório que foi aprovado, na forma do Ato que a Comissão Diretora assina, complementando as instruções para avaliação de desempenho que subsidiará o desenvolvimento do servidor na carreira, e dá outras providências; b) foi aprovada a minuta apresentada de Projeto de Resolução que propõe a criação da TV Senado, tendo sido o Projeto enviado à Secretaria-Geral da Mesa para as providências regimentais; c) o Senhor Primeiro-Secretário apresentou minuta de Ato disciplinando a ocupação dos espaços físicos no complexo arquitetônico do Senado Federal, que foi aprovado. A seguir, solicitou a palavra o Senhor Segundo-Secretário, Senador Renan Calheiros, que apresentou relatórios sobre os seguintes processos: a) Processo nº 001932/95-0, relativo a solicitação de diversos servidores da Casa, sobre a definição de um fator de reajuste da Gratificação de Atividade Legislativa, superior à constante na Resolução nº 74, de 1994, opinando contrariamente à solicitação constante no processo, solicitando, no entanto, com base no instituto da isonomia que deve perdurar dentro de uma mesma Casa, que o Senado proceda, via Projeto de Resolução, a ser elaborado pela Diretoria-Geral, uma imediata equiparação entre os índices de ajuste da Gratificação de Atividade Legislativa praticada no Senado e em seus órgãos supervisionados. O parecer foi aprovado e o processo enviado à Diretoria-Geral para as providências pertinentes; b) Processo nº 005795/93-1, relativo a pedido de ressarcimento formulado por Manoel Joacir Pereira Bernardino, concluindo pelo arquivamento dos autos, dando-se ciência ao servidor. O parecer foi aprovado, tendo a Comissão Diretora deliberado e decidido no sentido de mandar reexaminar o ato de reintegração do referido servidor. A seguir, o Senhor Segundo Vice-Presidente, Senador Júlio Campos, submeteu à apreciação do Colegiado o pedido de ressarcimento constante do Processo nº 011398/95-7, de despesas médicas efetuadas em favor de sua genitora, por ocasião de atendimento de emergência quando foi submetida a intervenção cirúrgica, tendo sido aprovado e enviado o processo à Diretoria-Geral para as providências pertinentes. O Senhor Presidente, Senador José Sarney submeteu à deliberação da Comissão Diretora o pedido constante do Processo nº 0011822/95-3, de ressarcimento das despesas efetuadas com transporte aéreo, em aeronave UTI da empresa Líder Taxi Aéreo, utilizado pelo Senador Sebastião Rocha para transporta-lo do Hospital São Camilo, em Macapá - AP, para o Hospital Osvaldo Cruz, em São Paulo - SP, tendo sido aprovado e enviado o processo à Diretoria-Geral para as providências pertinentes. Passaram, a seguir, ao exame dos demais itens de pauta desta reunião. Item 02: foi aprovado o Requerimento nº 718, de 1995, de autoria do Senhor Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando a transcrição, nos Anais do Senado Federal, das seguintes matérias publicadas no Jornal do Brasil: edição de 07 de maio de 1995: “Justiça é hoje poder acima do país”, edição de 08 de maio de 1995: “Gallotti admite o controle do Judiciário sob condições”, edição de 09 de maio de 1995: “Nepotismo domina os tribunais brasileiros”, edição de 10 de maio de 1995: “Lazer de juiz é pago por quem recorre à Justiça”, e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as providências regimentais. Item 03: Processo nº 019893/94-9, relativo à contratação de 150 (cento e cinquenta) assinaturas do periódico “De Olho no Congresso”, no exercício de 1995. Foi deliberado restituir-se o processo ao Senhor Primeiro-Secretário, a quem compete decidir sobre a matéria. Item 4: Processo nº 009346/95-3, relativo à participação do servidor Adalberto José Carneiro Filho, Técnico Legislativo lotado na Secretaria de Controle Interno, no Curso de Especialização em Administração Financeira, da Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas, no período de abril a dezembro de 1995, com parecer conclusivo do Senhor Primeiro-Secretário pelo deferimento, que foi aprovado, tendo sido enviado o processo à Diretoria-Geral para as providências pertinentes. Item 5: Processo nº 010664/95-5, referente à Prestação de Contas da Fundação Milton Campos, relativa ao exercício de 1994. Matéria a ser relatada. Consoante deliberado em reunião de 16 de fevereiro do corrente, cabe ao Senhor Primeiro Vice-Presidente relatar a matéria. Item 6: Processo nº 010025/95-2, relativo à solicitação da Subsecretaria de Divulgação no sentido de serem criadas FCs para remunerar os ocupantes das novas chefias surgidas com projetos em andamento. Matéria a ser relatada. Consoante deliberado em reunião de 16 de fevereiro do corrente, cabe ao Senhor Segundo Vice-Presidente relatar a matéria. A seguir, o Senhor Primeiro-Secretário apresentou as seguintes matérias para designação de relator: a) Processos nºs 005270/94-4 e 018479/87-1, relativos ao pedido de revisão de processo disciplinar, feito pelo ex-servidor Edvaldo Lima de Albuquerque, tendo sido designado relator o Senhor Segundo-Secretário, Senador Renan Calheiros; b) Processos nºs 009728/95-3, 001570/95-1, 014789/94-9 e anexos, relativos a pedido de reconsideração da decisão da Comissão Diretora, feito pelo ex-servidor Expedito Eufrásio da Silva, tendo sido designado relator o Senhor Terceiro-Secretário, Senador Levy Dias. Foi igualmente redistribuído o Processo nº 009513/93-0, relativo ao pedido de reexame de sete Projetos de Resolução que versam sobre diversas propostas de alteração do Regulamento Administrativo do Senado Federal, tendo sido restituído ao Senhor Quarto-Secretário, Senador Ernandes Amorim, para relatar a matéria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às onze horas e trinta minutos, declarou encerrada a reunião, ao tempo em que determinou que eu, Paula Cunha Canto de Miranda, na qualidade de substituta do Diretor-Geral do Senado Federal, lavrasse a presente Ata que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente.

Sala da Comissão Diretora, 18 de maio de 1995. Senador José Sarney, Presidente.

Diário do Congresso Nacional, nº 96, seção nº 2, de 9 de junho de 1995, p. 10162.