ATA DA 17ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 1979.
Sob a Presidência do Senhor Senador Luiz Viana, Presidente, presentes os Senhores Senador Nilo Coelho, Primeiro-Vice-Presidente, Senador Dinarte Mariz, Segundo-Vice-Presidente, Senador Alexandre Costa, Primeiro-Secretário, Senador Gabriel Hermes, Segundo-Secretário, Senador Lourival Baptista, Terceiro-Secretário, e Senador Gastão Müller, Quarto-Secretário, às onze horas e dez minutos do dia seis de junho de mil novecentos e setenta e nove, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal.
O Senhor Presidente declara abertos os trabalhos e concede a palavra ao Senhor Segundo-Vice-Presidente, que relata as seguintes matérias:
- Projeto de Resolução nº 12, de 1975, que dispõe sobre a denominação e atribuições da Comissão de Economia. A matéria já havia sido objeto de apreciação e deliberação em Reunião anterior, mediante Parecer do Segundo-Secretário, tendo ficado o Segundo-Vice-Presidente incumbido de redigir o Vencido. Em manifestação unânime é aprovado o Parecer.
- Projeto de Resolução nº 53, de 1976, que acrescenta alínea ao art. 407 do Regimento Interno do Senado Federal. Sem votos discordantes a Comissão acolhe o Parecer contrário do Relator.
Em seguida, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário que submete à Comissão expediente em que o Diretor-Executivo do PRODASEN solicita suplementação orçamentária da ordem de Cr$ 16.044.801,22 (dezesseis milhões, quarenta e quatro mil oitocentos e um cruzeiros e vinte e dois centavos) para o FUNDASEN. Pela unanimidade dos presentes a Comissão resolve deferir o pleito.
Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Primeiro-Secretário apresenta expediente pelo qual a Associação Brasileira de Imprensa - ABI, propõe a criação do Fórum ABI - Congresso Nacional de Problemas Brasileiros, com a participação das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, cabendo às Mesas das duas Casas do Congresso as despesas e serviços, inclusive cedendo instalações e funcionários. A propósito, o Senhor Primeiro-Secretário esclarece que já tomou medidas preliminares de apoio à iniciativa, com o fornecimento de instalações, telefones, materiais de escritório etc., sendo que, no que tange ao auxílio financeiro versado, entende que o assunto deva ser estudado, caso a caso, adotando-se a solução que melhor convier aos interesses mútuos, em cada um. Em manifestação unânime, a Comissão Diretora aprova a solução proposta.
A seguir, o Senhor Primeiro-Secretário refere-se ao Ato da Comissão Diretora que propõe a redução do Quadro de Pessoal CLT, do Senado Federal. A Comissão Diretora autoriza o Senhor Primeiro-Secretário a sugerir a supressão de empregos e o total geral de claros a ser fixado para o Quadro de Pessoal CLT., mediante Ato próprio, o qual será objeto de estudos posteriores.
Ainda com a palavra, o Senhor Primeiro-Secretário submete a seus Pares requerimentos formulados por Abel Raphael Pinto, Advogado do CEGRAF, e Douglas Linhares Tinoco, médico do PRODASEN, solicitando seus aproveitamentos nos quadros do Senado Federal. A Comissão Diretora, após examinar detidamente o assunto e à vista do longo tempo de bons serviços prestados a Casa pelos requerentes, inclusive, no caso do segundo, diretamente servindo no Laboratório de Diagnósticos desde sua admissão e tendo feito prova de seleção perante a COREGE, resolve admiti-los no Quadro de Pessoal CLT do Senado Federal, o primeiro, como Técnico em Legislação e Orçamento, Classe “B”, referencia 53, e o segundo, como Médico, Classe “A”, referencia 43, nos termos de Ato que, assinado, é enviado a publicação, bem assim deferindo o requerimento em que solicitam o benefício do art. 3º do Ato da Comissão Diretora, de 30-05-79.
Finalmente, o Senhor Primeiro-Secretário faz entrega a Comissão e o Senhor Presidente distribui ao Senhor Segundo-Vice-Presidente, para Relatar, o Processo nº 005399/76-9, pelo qual, Orlando Rodrigues Leme, mestre, Classe “D”, do Quadro Permanente do Senado Federal, solicita restauração do DP-837/73, em que a Junta Médica do Senado Federal sugere sua readaptação para a função de Assistente de Plenários.
O Senhor Presidente submete à apreciação final de seus Pares requerimento formulado por Luiz Torquato de Oliveira, e outros, médicos e Odontóloga, solicitando transformação de seus empregos em cargos do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º do Ato nº 26, de 1979, da Comissão Diretora, vez possuírem mais de dois anos de serviços prestados à Casa. Sem votos discordantes, a Comissão Diretora, após acolher o pleiteado, determina a inclusão dos requerentes nas relações nominais ao Ato nº 26, de 1979, da Comissão Diretora.
Prosseguindo nos trabalhos, o Senhor Presidente apresenta o Processo nº 006845/77, da Secretária-Geral da Mesa, com base em pedido de informações do Senador Dirceu Cardoso, sobre razões pelas quais foi o busto de Rui Barbosa retirado do plenário do Senado Federal. A respeito do assunto, adianta que ao mesmo se acha apensa sugestão do Senhor Diretor-Geral para dirimir a questão, conforme havia sido incumbido em Reunião anterior. A Comissão Diretora, após tomar conhecimento e considerar minuciosamente a solução proposta, pela unanimidade dos presentes, resolve acolhe-la.
Com a palavra, o Senhor Segundo-Vice-Presidente emite parecer verbal, a ser passado a termo e assinado pelos presentes, se acolhido, sobre o Processo nº 005399/76-9, que lhe havia sido distribuído no decurso da Reunião. A Comissão Diretora, após debater o assunto, resolve aprovar o pronunciamento favorável do Relator, determinando que o requerente seja readaptado, por incapacidade física, no Cargo de Assistente de Plenários, conforme pretendido.
Nada mais havendo a tratar, às doze horas, o Senhor Presidente declara encerrados os trabalhos, pelo que, eu, Lourival Baptista, Terceiro-Secretário, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 6 de junho de 1979. Senador Luiz Viana, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 69, seção nº 2, de 13 de junho de 1979, p. 2676.