ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 3, DE 1974
A COMISSÃO DIRETORA, no uso de sua competência regimental, e tendo em vista o preceituado nas Leis nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e 5.975, de 12 de dezembro de 1973; e na Resolução nº 45, de 1973, RESOLVE:
Art. 1º É aprovado, na forma do Anexo, o enquadramento nominal dos servidores do Quadro Permanente do Senado Federal, consoante lotação ideal fixada para as Categorias funcionais do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior.
Art. 2º Em nenhuma hipótese, a soma do vencimento com a gratificação de função poderá ultrapassar 95% (noventa e cinco por cento) do valor do Nível DAS-1, estabelecido pela Lei 5.900, de 1973.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Comissão Diretora, em 29 de março de 1974. - Paulo Torres - Adalberto Sena - Ruy Santos - Augusto Franco - Geraldo Mesquita - Ruy Carneiro - José Augusto.
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - MÉDICO
Código - SF-NS-901
Classe - “C” (SF-NS-901.7)
Nº de Cargos - 10
Relação Nominal:
01 - Evilásio Sérvulo Martins Veloso
02 - Luciano Vieira
03 - José Farani
04 - Juarez Abdulmassih
05 - Luiz Vieira de Carvalho
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - MÉDICO
Código - SF-NS-901
Classe - “B” (SF-NS-901.5)
Nº de Cargos - 10
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - MÉDICO
Código - SF-NS-901
Classe - ““ (SF-NS-901.5)
Nº de Cargos - 10
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ENFERMEIRO
Código - SF-NS-904
Classe - “B” (SF-NS-904.5)
Nº de Cargos - 5
Relação Nominal:
01 - Dalva Bastos Lopes
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ENFERMEIRO
Código - SF-NS-904
Classe - “A” (SF-NS-904.3)
Nº de Cargos - 05
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - TÉCNICO DE REABILITAÇÃO
Código - SF-NS-906
Classe - “B” (SF-NS-906.4)
Nº de Cargos - 02
Relação Nominal -
01 - Ranulfo Fraga
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - TÉCNICO EM REABILITAÇÃO
Código - SF-NS-906
Classe - “A” (SF-NS-906.2)
Nº de Cargos - 02
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - PSICÓLOGO
Código - SF-NS-907
Classe - “C” (SF-NS-907.5)
Nº de Cargos - 01
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - PSICÓLOGO
Código - SF-NS-907
Classe - “B” (SF-NS-907.3)
Nº de Cargos - 01
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - PSICÓLOGO
Código - SF-NS-907
Classe - “A” (SF-NS-907.2)
Nº de Cargos - 01
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ENGENHEIRO
Código - SF-NS-916
Classe - “B” (SF-NS-916.7)
Nº de Cargos - 01
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ENGENHEIRO
Código - SF-NS-916
Classe - “A” (SF-NS-916.4)
Nº de Cargos - 1
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - TÉCNICO EM LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO
Código - SF-NS-934
Classe - “B” (SF-NS-934.7)
Nº de Cargos - 20
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - TÉCNICO EM LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO
Código - SF-NS-934
Classe - “A” (SF-NS-934.6)
Nº de Cargos - 10
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - FARMACÊUTICO
Código - SF-NS-908
Classe - “B” (SF-NS-908.6)
Nº de Cargos - 1
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - FARMACÊUTICO
Código - SF-NS-908
Classe - “A” (SF-NS-908.4)
Nº de Cargos - 1
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ODONTÓLOGO
Código - SF-NS-909
Classe - “C” (SF-NS-909.7)
Nº de Cargos - 2
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ODONTÓLOGO
Código - SF-NS-909
Classe - “B” (SF-NS-909.6)
Nº de Cargos - 2
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ODONTÓLOGO
Código - SF-NS-909
Classe - “A” (SF-NS-909.4)
Nº de Cargos - 2
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ARQUITETO
Código - SF-NS-917
Classe - “B” (SF-NS-917.6)
Nº de Cargos - 1
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ARQUITETO
Código - SF-NS-917
Classe - “A” (SF-NS-917.4)
Nº de Cargos - 1
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
Código - SF-NS-923
Classe - “C” (SF-NS-923.7)
Nº de Cargos - 1
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO
Código - SF-NS-923
Classe - “B” (SF-NS-923.6)
Nº de Cargos - 2
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
Código - SF-NS-923
Classe - ““ (SF-NS-923.4)
Nº de Cargos - 2
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - CONTADOR
Código - SF-NS-924
Classe - “C” (SF-NS-924.7)
Nº de Cargos - 1
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - CONTADOR
Código - SF-NS-924
Classe - “B” (SF-NS-924.6)
Nº de Cargos - 1
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - CONTADOR
Código - SF-NS-924
Classe - “A” (SF-NS-924.4)
Nº de Cargos - 1
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ESTATÍSTICO
Código - SF-NS-926
Classe - “C” (SF-NS-926)
Nº de Cargos - 1
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ESTATÍSTICO
Código - SF-NS-926
Classe - “B” (SF-NS-926.4)
Nº de Cargos - 1
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ESTATÍSTICO
Código - SF-NS-926
Classe - “A” (SF-NS-926.2)
Nº de Cargos - 1
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ASSISTENTE SOCIAL
Código - SF-NS-930
Classe - “B” (SF-NS-930.3)
Nº de Cargos - 1
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ASSISTENTE SOCIAL
Código - SF-NS-930
Classe - “A” (SF-NS-930.1)
Nº de Cargos - 2
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
Código - SF-NS-931
Classe - “C” (SF-NS-931.6)
Nº de Cargos - 10
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
Código - SF-NS-931
Classe - “B” (SF-NS-931.4)
Nº de Cargos - 10
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
Código - SF-NS-931
Classe - “A” (SF-NS-931.2)
Nº de Cargos - 15
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - BIBLIOTECÁRIO
Código - SF-NS-932
Classe - “B” (SF-NS-932.4)
Nº de Cargos - 10
Grupo - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - BIBLIOTECÁRIO
Código - SF-NS-932
Classe - “A” (SF-NS-932.2)
Nº de Cargos - 10
Diário do Congresso Nacional, nº 19, seção nº 2, de 30 de março de 1974, p. 572.
Diário do Congresso Nacional, nº 28, seção nº 2, de 16 de abril de 1974, p. 807. (Republicação)
Diário do Congresso Nacional, nº 30, seção nº 2, de 18 de abril de 1974, p. 896. (Republicação)