ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 21, DE 1976

A COMISSÃO DIRETORA, no uso de sua competência regimental e de acordo com o disposto nas Leis nºs 5.645, de 10-12-70, 5.975, de 12-12-73, e Resolução nº 45, de 1973, e tendo em vista o que consta do Processo nº 296/76.

RESOLVE retificar, com efeitos a partir desta data, o enquadramento nominal da Categoria Funcional de Técnico em Legislação e Orçamento do Grupo Atividades de Nível Superior a que se referem os Atos nºs 3, de 1974, 2 e 5, de 1975, da Comissão Diretora, para incluir, na classe “b” da referida categoria, MURILLO ALBUQUERQUE MACIEL, no claro da lotação ideal existente na referida classe.

Senado Federal, em 2 de dezembro de 1976. - Magalhães Pinto, Presidente - Wilson Gonçalves - Dinarte Mariz - Marcos Freire - Lourival Baptista - Ruy Carneiro - Lenoir Vargas.

Diário do Congresso Nacional, nº 165, seção nº 2, de 6 de dezembro de 1976, p. 8336.