ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 23, DE 1991

Regulamenta a aplicação da Resolução nº 16, de 1991e dá outras providências.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental e regulamentar e de acordo com o disposto na Resolução nº 16, de 1991, publicada no DCN, Seção II, de 15 de junho de 1991, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam posicionados na Categoria Funcional de Técnico Legislativo - Área de Assistência de Plenários e Portaria, os atuais ocupantes da Categoria Funcional de Auxiliar Legislativo - Área de Portaria, na forma do anexo deste Ato. (Redação dada pelo Ato da Comissão Diretora nº 3/1992)

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, vigorando os seus efeitos a partir de 15 de junho de 1991.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 14 de agosto de 1991. Mauro Benevides - Alexandre Costa - Dirceu Carneiro - Saldanha Derzi - Iram Saraiva - Beni Veras - Meira Filho.

ANEXO AO ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 23, DE 1991

QUADRO PERMANENTE

Categoria Funcional: Técnico Legislativo

Área de Especialização: Processo Legislativo

Nº de Cargos: 233

Classe: Especial - Padrão: II

Nº de ocupantes: 127

01. NELSON BAPTISTA

02. FRANCISCA AZEVEDO AGUIAR

03. MARIA EUDOCIA TORRES

04. SEVERINO IZIDORO DA SILVA

05. RAIMUNDO NONATO

06. ANTONIO EVANGELISTA VAZ

07. MARIA ALBERTINA BARBOSA

08. FLORISVALDO MIRANDA DAMACENA

09. SEBASTIÃO PEDRO FERREIRA

10. BENEDITO DE AZEVEDO BARBOSA

11. PEDRO ARTHUR BOTELHO DA COSTA

12. JULIETA PEREIRA DA SILVA

13. RAIMUNDO ALVES DE CARVALHO

14. JUSTINIANO SOARES DE ANDRADE

15. ANTONIO CORTES DA ROCHA

16. GERALDO AFONSO PINTO

17. ANTONIO VIEIRA TOSTA

18. FRANCISCO SEVERINO NASCIMENTO

19. MANOEL MORAIS DE QUEIRÓZ

20. JOSÉ PEDRO DE ALMEIDA

21. JOSÉ PIRES NETO

22. RAIMUNDO FRANCISCO A. DE SOUZA

23. MANOEL ALVES DE ARAÚJO

24. DEUSDETE GONÇALVES DA SILVA

25. EDUARDO FERREIRA GOMES

26. ANTONIO EDUARDO DE LIMA

27. ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA

28. JOSÉ FERREIRA NETO

29. ANTONIO ESTEVAM LIMA

30. MOYSÉS REIS

31. VALDEMAR BEZERRA DE AZEVEDO

32. MARIA CRISTINA MOZ

33. MARIA GISLENE DA SILVA

34. DAMIÃO NUNES

35. MARIA GUERRILDE C. VASCONCELOS

36. JOSÉ RIBAMAR SILVA

37. KÁTIA ROSSANE RIBEIRO

38. TEREZA ALVES DA CONCEIÇÃO

39. JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO

40. MILÂNIA REIS DE C. SANTOS

41. ELENA DA CUNHA RODRIGUES

42. MARIA DE LOURDES RODRIGUES

43. GIDÁLIA SOARES

44. JOÃO PEREIRA DOS SANTOS

45. LEONARDO CORDEIRO DA ROCHA

46. VANILDE PEREIRA DE OLIVEIRA

47. ABELARDO RODRIGUES SIQUEIRA

48. ERITO WALTER BRAGA

49. SEBASTIÃO ARMANDO MARCILIANO

50. JOSÉ GUIMARÃES ÁVILA

51. FRANCISCO PARENTE FARIAS

52. MARIA XAVIER VIANA

53. ISAIAS ALVES DE CASTRO

54. FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE

55. JOSEFA MARCOLINO DE OLIVEIRA

56. MARIA JOSÉ RIBEIRO

57. JOSÉ RODRIGUES SAMPAIO

58. ELZA MOREIRA DA SILVA

59. FRANCISCA FERREIRA DE LIMA SOARES

60. JOÃO ROBERTO PIRES

61. OZAILDE VIEIRA BARROS

62. ALBENINA ALVES SALES

63. DALMI VIEIRA GONÇALVES

64. MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA

65. MARIA SALES GOUVEIA

66. ADELITA EVANGELISTA DOS SANTOS

67. IOLANDA DE SOUZA MOURA

68. SIDNEY DE JESUS S. VIANA

69. IRENE FERREIRA DA SILVA

70. IEDA PATRIOTA COSTA LIMA

71. ALBERTO DA CRUZ GONÇALVES

72. JOSÉ ANTONIO T. DE OLIVEIRA

73. ALCIDES RODRIGUES PORTO

74. NASCIMENTO FERREIRA GOMES

75. DEMERVALDO JOSÉ DE SOUZA

76. ALAIR JULIÃO DA SILVA

77. JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA

78. LUIS MOREIRA JULIÃO

79. JOACI MENDES DE SOUZA

80. DALCI FERNANDES DO COUTO

81. LOURIVAL CARDOSO FAGUNDES

82. ANTONIO DA COSTA SOBRINHO

83. ROSA RIBEIRO SILVA

84. VALDETÁRIO SILVÉRIO NASCIMENTO

85. ANTÔNIO MARTINS GOMES

86. DIVA MENEZES DE OLIVEIRA

87. ANTONIO CARLOS GOMES COSTA

88. JOSÉ SILVA FERREIRA

89. ANDRELINA CORREA DO VALE

90. CLEBER DE OLIVEIRA

91. JOSÉ NOGUEIRA ALVES FILHO

92. JOSÉ SERAFIM DOS REIS

93. MARIA DA CONCEIÇÃO A. BATISTA

94. LUZIA DE SOUZA GODOI

95. EDITHE CARDOSO DE OLIVEIRA

96. MAURO LÚCIO CARDOSO

97. MARCONI BURITI DE SOUZA

98. ZENILA ALVES RAMALHO

99. THEREZINHA SAMPAIO GRANGEIRO

100. LUIZ GRANGEIRO SAMPAIO

101. LÚCIA DA CRUZ BARBOSA

102. SEVERINA MENDES MENDONÇA

103. DJANIRA AGUIAR DOS SANTOS

104. PAULO SEIXAS

105. ROSA CATARINA DA SILVA

106. MARIA DUARTE DO AMARAL

107. ELIZABETO MATIAS DOS SANTOS

108. GUILHERMINA FERREIRA DE MELLO

109. LINDALVA UMBELINA FERREIRA

110. JOEL AMÂNCIO NETO

111. JOSÉ FERREIRA COSTA

112. NEIDE PINTO DE ALMEIDA

113. GILENO OLIVEIRA CONCEIÇÃO

114. MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA

115. MARIA JOSÉ SOARES SANTANA

116. APARECIDA DIVINA PINTO

117. MANOEL DOMINGOS NETO

118. VERA BRÍGIDA CAMPOS

119. ANA PEREIRA CARDOSO

120. ONOFRA MARIA DA SILVA

121. LAURINDO COSTA TEIXEIRA

122. FLORISVALDO TEIXEIRA DE SOUZA

123. MARIA DA SILVA CASSEMIRO

124. LUÍZA DA SILVA NEIVA

125. JOÃO FERREIRA LIMA

126. MARIA DE FÁTIMA F. P. RODRIGUES

127. DALVA QUITÉRIA RANGEL LIMA

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO LEGISLATIVO

ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO: PROCESSO LEGISLATIVO

CLASSE: ESPECIAL – PADRÃO: I

Nº DE OCUPANTES: 089

RELAÇÃO NOMINAL

01. FRANCISCO SOARES MARTINS

02. LECI GABRIEL DA ROCHA

03. JOÃO FERREIRA DE MESQUITA

04. CARMELITA DA SILVA MARTINS

05. FRANCISCO CATINGUEIRA LEITE

06. OLÍVIO ALVES DOS SANTOS

07. GERACINA MARIA DE JESUS

08. ROSALINA ALVES TEIXEIRA

09. ALTAMIRA ALVES DE OLIVEIRA

10. LUIZ CARLOS GERVÁZIO

11. RAIMUNDO RAFAEL GUEDES

12. ANTÔNIO ALEXANDRE DE SÁ

13. ANÁLIA ROSA DE JESUS

14. CREUZA PEREIRA DA SILVA

15. CELESTINO ALVES DOS SANTOS

16. LUIZ FERREIRA

17. RAIMUNDA DOS SANTOS MENDONÇA

18. JOSÉ NEVES

19. JOSÉ DA PAZ JULIÃO

20. RAIMUNDO NONATO DE LIMA

21. CECÍLIA TEIXEIRA A. CONCEIÇÃO

22. MARIA CLEONICE DA SILVA

23. MARIA SALOMÉ NUVEM VIEIRA

24. CATARINA DE SOUZA

25. JORIVE DE FÁTIMA DA S. ARAÚJO

26. DIONEIA BARROS MARACAIPE

27. TEREZINHA LUSA DE SOUZA

28. MARIA VICÊNCIA SOARES

29. IVANILDA MARQUES DA SILVA

30. EMANUEL FERREIRA DO NASCIMENTO

31. JANDIRA AMÉLIA P. DE ALMEIDA

32. COLETA FERNANDES DA CUNHA

33. QUITÉRIA FRANCISCA DE M. SILVA

34. JOSÉ AFONSO C. DOS SANTOS

35. LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS

36. ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA

37. JOÃO MARTINS DA SILVA

38. ALBETIZA DE JESUS NERI

39. DIVINA BORGES DE SANTANA

40. MARIA PIRES DE CARVALHO

41. FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA

42. IVONE FERREIRA REIS

43. RAIMUNDO OLIVEIRA

44. MARIA DULCE PEREIRA DE SANTANA

45. FRANCISCO FERREIRA MENDES

46. JOSÉ FERREIRA MENDES

47. SEBASTIÃO FERNANDES

48. POSSIDÔNIO APARECIDO GOMES

49. MÁRIO MACHADO DE SOUZA

50. JOSÉ AUDILIO FERREIRA LIMA

51. JOSÉ SE RIBAMAR OLIVEIRA

52. ANTÔNIO ALVES NETO

53. PEDRO AMÉRICO DOS SANTOS COSTA

54. MIRIAM PEREIRA VICTOR

55. PEDRO FERREIRA LIMA

56. ANTONIO SOARES DA SILVA

57. MILTON ANTÔNIO DA SILVA

58. JOSÉ MENDES DA SILVA

59. MILTON BATISTA DE SOUZA

60. JOSÉ MANUEL DO NASCIMENTO

61. AFONSO JOSÉ DOS SANTOS

62. AFONSO RODRIGUES VIANA

63. NILZA RODRIGUES DA SILVA

64. MARIA LÚCIA A. DE OLIVEIRA

65. RUI SOARES MOREIRA

66. BELCINA RODRIGUES DE ABREU

67. JOSEFA LIMA NASCIMENTO PAIXÃO

68. SANDRA DA SILVA RODRIGUES

69. NILDA MARIA DOS SANTOS

70. EDVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO

71. SHIRLEY VELOSO ALVES DA CRUZ

72. DONIZETE LAMEU MOREIRA

73. MILTON MIRANDA DOS SANTOS

74. JÚLIA MARTINS DE PAULA

75. NEUZA DA SILVA ROSA

76. LUIZ GILSON SANTOS LIMA

77. IDEVAL RODRIGUES DE LIMA

78. RICARDO AUGUSTO DA SILVA

79. DAMIÃO PEDRO DE OLIVEIRA

80. WALDAIR DAS CHAGAS

81. MARIA APARECIDA S. DE CARVALHO

82. VALTER HERINQUE DA SILVA

83. EUCLIDES ALVES DA SILVA

84. MARLI JOSÉ BATISTA

85. ANTONIO FERNANDO F. LEITE

86. VALDIR PEREIRA DE VASCONCELOS

87. SÉRGIO MURILO GOMES DADA

88. EGESSIEL MAGALHÃES SIQUEIRA

89. WASHINGTON CARDOSO DE SOUZA

Diário do Congresso Nacional, nº 108, seção nº 2, de 21 de agosto de 1991, p. 5033.