PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 105, DE 2003

 O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 320 da Resolução nº 09, de 1997, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, e tendo em vista o constante no Processo nº 014316/02-1, RESOLVE:

I – Prorrogar por 90 (noventa) dias, o prazo de vigência dos trabalhos de gestão dos contratos sob responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social, seus órgãos subordinados e ILB, instituída pela Portaria nº 142, de 2001, prorrogada pelas Portarias nº 64, de 2002, nº 04, de 2003, nº 86, de 2003, nº 14, de 2004 e nº 71, de 2004 do Diretor-Geral do Senado Federal.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Senado Federal, 17 de agosto de 2004. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

Publicado no BAP 3061, de 18/08/2004