ATO Nº 5, DE 1985

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares e à vista da delegação de competência contida nos Atos nºs 2, de 1973, e 12, de 1983 da Comissão Diretora, RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a contratação, a partir de 1º de fevereiro de 1985, de 75 (setenta e cinco) Assessores Parlamentares AS-3 e 05 (cinco) Contadores, Referência NS-20, de conformidade com Anexos I e II, para integrarem o Quadro de Pessoal C.L.T., tendo em vista o disposto nos Atos 03, 04 e 05, de 1985, da Comissão Diretora, que homologaram os resultados dos Concursos Públicos, para as respectivas áreas.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Senado Federal, em 31 de janeiro de 1985. - Senador Henrique Santillo, Primeiro-Secretario, no exercício da Presidência do Senado Federal.

Boletim do Pessoal, nº 407, da 2º quinzena de fevereiro de 1985, p. 9.