ATO DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO Nº 11, DE 1996.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental e consoante o disposto no Ato nº 17, de 1995, da Comissão Diretora, RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar o Servidor SÍLVIO ESTEVES COUTINHO, matrícula 2035, de membro efetivo da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 2º - O art. 3º do Ato do Primeiro-Secretário de nº 15, de 31.10.1995, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 3º - O mandato do membro efetivo e a sua suplência, designados por este Ato, vigerão até 23 de agosto de 1996”.

Art. 3º - O art. 2º, do Ato do Primeiro-Secretário de nº 16, de 13.12.1995, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 2º - A suplência designada por este Ato vigerá até 23 de agosto de 1996.”

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, excetuados os artigos 2º e 3º, cuja vigência retroage a data de publicação dos atos do Primeiro- Secretário de nºs 15 e 16, respectivamente.

Senado Federal, 12 de julho de 1996. Senador Odacir Soares, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 1257, de 15 de julho de 1996, p. 1.