50ª LEGISLATURA
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 1995.
Ás dez horas do dia vinte e quatro de agosto de mil novecentos e noventa e cinco, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado Federal, presentes os Senhores Senadores José Sarney, Presidente; Odacir Soares, Primeiro Secretário; Renan Calheiros, Segundo Secretário; Levy Dias, Terceiro Secretário e Suplente Ney Suassuna. Passaram ao exame dos itens da pauta. Item 01: Requerimento nº 1.077/95 no qual o Senador Pedro Simon solicita a transcrição nos Anais do Senado Federal do artigo de autoria do Deputado Florestan Fernandes, intitulado “O rateio da pobreza”. Aprovado. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as providências. Item 02: Requerimento nº 1.104/95 no qual o Senador Carlos Bezerra solicita a transcrição nos Anais do Senado Federal do artigo intitulado “Ofensiva contra hidrovia”, de autoria do Professor Lenine Campos Póvoa. Aprovado. Encaminhado À Secretaria-Geral da Mesa para as providências. Item 03: Processo nº 0177718/95-3 do servidor Luiz Cláudio Woelffel Naumann solicitando licença por dois anos para trato de interesses particulares. Aprovado. Na oportunidade, foi assinado Ato da Comissão Diretora delegando competência ao Diretor-Geral para deliberar sobre matérias dessa natureza, bem como, delegada também, a competência para coordenar, decidir e executar as matérias inerentes à administração de pessoal do Senado Federal. Item 04: Processo nº 017469/95-3. Sugestão da Subsecretaria de Administração de Pessoal para que os ocupantes de empregos em comissão, sob o regime celetista em situação anterior à vigência do Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112/90 - tenham os seus contratos rescindidos nos termos da legislação vigente. A Comissão Diretora decide deixar a cargo de cada Senador o direito de solicitar, por ofício, desligamento desses empregos em comissão, vinculados ao seu Gabinete. Item 05: Processo nº 009316/95-7, sobre solicitação do SINDILEGIS para que seja estendida aos servidores do Senado a gratificação de representação já aplicada no PRODASEN pela Resolução nº 74/94 e pelo Tribunal de Contas da União através da Resolução nº 26/95. Autorizado o Diretor- Geral a realizar estudos, em conjunto com a Câmara dos Deputados, visando a aplicação de Gratificação de Representação aos servidores das duas Casas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e dez minutos, determinando que eu, Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral do Senado Federal, lavrasse a presente Ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente.
Sala da Comissão Diretora, 24 de agosto de 1995. Senador José Sarney, Presidente.
Diário do Senado Federal, nº 139, de 1º de setembro de 1995, p. 14986.