ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 4, DE 1976
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 97, inciso I, do Regimento Interno, combinado com os arts. 7º, 47 e 483, do Regulamento Administrativo, aprovado pela resolução nº 58, de 1972, e tendo em vista o que dispõe o Ato nº 14, de 1974, e a deliberação tomada em sua 7º Reunião, realizada em 5-5-1976, RESOLVE baixar o seguinte Ato:
Art. 1º Fica ratificado e alterado, na conformidade das discriminações constantes dos Quadros I a V, anexos, o Orçamento Interno do Fundo do Centro de processamento de Dados do Senado Federal (FUNDASEN), para 1976.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões da Comissão Diretora, 5 de maio de 1976. - José de Magalhães Pinto - Wilson Gonçalves - Benjamim Farah - Marcos Freire - Lenoir Vargas - Ruy Carneiro - Renato Franco.
Diário do Congresso Nacional, nº 47, seção nº 2, de 15 de maio de 1976, p. 2601.