ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 12, DE 1976

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 97, inciso I, do Regimento Interno, combinado com os arts. 7º, 47 e 483, do Regulamento administrativo, aprovado pela Resolução nº 58, de 1972, e tendo em vista o que dispõe o Ato nº 14, de 1974, e a deliberação tomada em sua 14ª Reunião, realizada em 2-9-76, RESOLVE baixar o seguinte Ato:

Art. 1º Fica alterado, na conformidade das discriminações constantes dos Quadros I a V, anexos, o Orçamento Interno do Fundo do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (FUNDASEN), para 1976, aprovado pelo Ato nº 4/76.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Comissão Diretora, em 2 de setembro de 1976. - Magalhães Pinto - Wilson Gonçalves - Benjamim Farah - Dinarte Mariz - Marcos Freire - Lourival Baptista - Lenoir Vargas.

Diário do Congresso Nacional, nº 113, seção nº 2, de 17 de setembro de 1976, p. 5880.