ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 50, DE 1987

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando as disposições constantes do art. 1º, do Decreto-lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987,

RESOLVE:

Art. 1º Os valores de vencimentos, salários, salários-família, gratificações e proventos dos servidores do Senado Federal, de que trata o Ato nº 36, de 1987, da Comissão Diretora, ficam reajustados em 6,27%, a partir de 1º de setembro de 1987.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos valores de salário-base e gratificações dos servidores do Centro Gráfico - CEGRAF e do Centro de Informática e Processamento de Dados - PRODASEN.

Art. 2º A despesa decorrente da aplicação deste Ato correrá à conta das dotações destinadas ao Senado Federal e aos seus órgãos supervisionados, no Orçamento Geral da União.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, em 16 de setembro de 1987. Humberto Lucena, Presidente - Lourival Baptista - Jutahy Magalhães - Dirceu Carneiro - Francisco Rollemberg.

Diário do Congresso Nacional, nº 62, seção nº 2, de 22 de setembro de 1987, p. 2073.