ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 5, de 2011.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e

CONSIDERANDO a deficiência no quantitativo de servidores de carreira, em razão do volume crescente de aposentadorias;

CONSIDERANDO, ainda, que a reforma administrativa em curso aponta para a necessidade de racionalização da distribuição da força de trabalho mediante levantamento da lotação ideal das unidades do Senado Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender temporariamente a movimentação de servidores de carreira do Quadro de Pessoal do Senado Federal da área administrativa para gabinetes de senador, de liderança, de comissões ou de membros da Comissão Diretora.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Ato do Primeiro-Secretário nº 5, de 1995.

Senado Federal, 28 de abril de 2011. Senador Cícero Lucena, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4712, de 29 de abril de 2011, p. 1.