ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 6, DE 1996

Dispõe sobre a subordinação da Subsecretaria Técnica Eletrônica e do Serviço de Apoio Aeroportuário, e dá outras providências.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental e regulamentar, RESOLVE:

Art. 1º A Subsecretaria Técnica Eletrônica e o Serviço de Apoio Aeroportuário passam a ser subordinados à Secretaria de Comunicação Social e à Diretoria-Geral, respectivamente.

Art. 2º A Diretoria-Geral apresentará anteprojeto de resolução, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, de forma a adequar o Regulamento Administrativo às disposições deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Ato da Comissão Diretora nº 47, de 1º de abril de 1993.

Sala de Reuniões da Comissão Diretora, 2 de maio de 1996. Senador José Sarney – Senador Teotônio Vilela Filho – Senador Ney Suassuna – Senador Antônio Carlos Valadares.

Diário do Senado Federal, nº 77, de 3 de maio de 1996, p. 7529.