ATO DO PRESIDENTE Nº 196, DE 2011

Autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e constitui comissão de servidores para organização do certame.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal, conforme Anexo deste Ato.

Art. 2º Na hipótese de surgimento de vaga no Quadro de Pessoal do Senado Federal, fica autorizada a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público de que trata o art. 1º, durante seu prazo de validade, atendendo rigorosamente à:

I - ordem de classificação no concurso;

II - existência de dotação orçamentária;

III - conveniência administrativa.

Art. 3º Fica instituída comissão especial para realização do concurso público e acompanhamento de todas as suas etapas.

Art. 4º A comissão será composta pelos servidores DAVI ANJOS PAIVA, matrícula 56173, que presidirá, SÉRGIO BARROS DE CASTRO, matrícula 29303, e LÚCIA MARIA MEDEIROS DE SOUZA, matrícula 45898.

Parágrafo único. Os trabalhos da comissão a que se refere o caput se encerrarão quando da homologação do resultado final do Concurso Público.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Senado Federal, 14 de novembro de 2011. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4849, de 16 de novembro de 2011, p. 1.