PORTARIA DO 1º SECRETÁRIO Nº 22, DE 1999

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, em especial aquela prevista no art. 5º do Ato da Comissão Diretora nº 59, de 1988, e à vista do que consta do processo nº 011195/98-3, RESOLVE:

I - autorizar, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 59, de 1988, a constituição de Comissão de Justificação, com vistas a instruir e processar o pedido de concessão de ANISTIA formulado pelo servidor EURÍPEDES RIBEIRO, Analista Legislativo, matr. 2774, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, no bojo do processo nº 011195/98-3;

II - designar, nos termos do mesmo diploma legal, os servidores do Senado Federal ASAEL SOUZA, Advogado, matr. 5328, OAB-GO 6556, ELISABETH CRISTINA ALVES DOS SANTOS, Técnico Legislativo, matr. 2880, OAB-DF 8670, e LUCIANO DE SOUSA DIAS, Técnico Legislativo, matr. 4935, OAB-DF 12260, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de conduzir o processo de justificação referido;

III - designar, ainda, o servidor do Senado Federal JOSÉ VICENTE DOS SANTOS, Analista Legislativo, matr. 4664, OAB-DF nº 9712, para desempenhar as funções previstas no parágrafo único do art. 8º do mesmo diploma legal.

Senado Federal, 12 de maio de 1999. Senador Carlos Patrocínio, Primeiro-Secretário em exercício.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 1907, de 14 de maio de 1999, p. 1.