ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 1303, DE 2002.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares, e de acordo com os Atos nº 09 de 1996, artigos 3º, inciso II, e 4º, e nº 15 de 1997, artigo 19, parágrafo único, ambos da Comissão Diretora, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Comissão Permanente de Gestão – COPEGE, incumbida de fazer a gestão dos contratos sob a responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social e de seus órgãos subordinados, instituída pela Portaria nº 142/2001-DGER, para gerir o processo nº 001262/02-5 e do(s) que este originar.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de dezembro de 2002. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2665, de 13 de dezembro de 2002, p. 2.