ATO DO PRESIDENTE Nº 108, DE 2003.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15 das Disposições Finais da Resolução nº 9, de 1997, RESOLVE:

Art. 1º - Fica delegada ao Diretor-Geral do Senado competência para editar os atos de designação e dispensa de servidores do exercício da função comissionada de Chefe de Gabinete, Símbolo FC-8, dos gabinetes dos Senhores Senadores.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 17 de fevereiro de 2003. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2697, suplementar, de 17 de fevereiro de 2003, p. 1.