ATO DO PRESIDENTE Nº 169, DE 2003.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo  Artigo 15 das Disposições Finais da Resolução nº 9, de 1997, RESOLVE:

Art. 1º - Fica delegada ao Diretor-Geral competência para editar os atos de substituição do exercício da Função Comissionada de Diretores, Símbolos FC-8 e FC-9, por ocasião dos eventuais afastamentos e impedimentos dos titulares de suas respectivas Secretarias e Subsecretarias.

Art. 2 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 12 de novembro de 2003. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, Nº 2879, 13 de novembro de 2003.