APR 50/2004 APR - ATO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO
Origem PRESID - PRESIDÊNCIA DO SENADO
Data de Assinatura 23/04/2004
Classificação 1 - ATOS NORMATIVOS


Fonte Data de Publicação Seção Página
Boletim Administrativo do Pessoal 23/04/2004 0 1
Tipo da Versão Texto da Versão
Original
Revogado pel(o)(a) APR 111/2011

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ATO DO PRESIDENTE Nº 50, DE 2004

 

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 15 das Disposições Finais da Resolução nº 09, de 1997, RESOLVE:

Art. 1º - Fica delegada ao Diretor-Geral competência para editar os atos de designação e de dispensa das funções comissionadas de Diretores, Consultores-Geral, Advogado-Geral e demais funções comissionadas e cargos, em comissão, de símbolos FC-8 e FC-9, integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 23 de abril de 2004. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.

 

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2981, de 23 de abril de 2004, p. 1.

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